IR: Brasileiro com renda de R$4 mil tem tributação igual a quem ganha R$4 milhões

Imposto de renda. Foto: Reprodução

De acordo com análise realizada pela SPE (Secretaria de Política Econômica) do Ministério da Fazenda, indivíduos brasileiros com uma renda média mensal de R$ 4 mil enfrentam a mesma tributação de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) que aqueles que ganham R$ 4,1 milhões por mês.

Ao mesmo tempo em que a alíquota efetiva paga pelo primeiro grupo é de 1,73%, o imposto incidente sobre os ganhos do segundo, que compreende a fatia mais rica de 0,01% entre os declarantes, corresponde a 1,76%. A alíquota efetiva representa a proporção do valor pago pelo contribuinte sobre a renda declarada e é inferior à nominal (de até 27,5%) porque leva em conta isenções e abatimentos previstos em lei.

Embora os valores efetivamente recolhidos sejam consideravelmente distintos, a semelhança na alíquota efetiva revela que, para esse grupo seleto de 3.841 contribuintes no topo da pirâmide, não se observa a premissa de tributar mais quem ganha mais.

O governo acredita que essa situação resulta da isenção de rendimentos como lucros e dividendos distribuídos por empresas aos acionistas, o que contribui para ampliar a desigualdade de renda no país.

As disparidades foram apresentadas no Relatório da Distribuição Pessoal da Renda e da Riqueza da População Brasileira, elaborado pela SPE com base em dados da declaração do IRPF 2023 (ano-calendário 2022).

Sede da Receita Federal em Brasília. Foto: Agência Brasil

Embora apenas 38,4 milhões de brasileiros tenham prestado contas à Receita Federal, as informações são consideradas um indicador significativo da desigualdade.

A proposta de reforma do Imposto de Renda, que precisa ser enviada até 19 de março pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está em preparação. A retomada da taxação de lucros e dividendos está entre os pontos discutidos, buscando corrigir distorções e promover uma tributação mais equitativa.

Na declaração de patrimônio, as mulheres apresentam uma participação de 29%, destacando uma disparidade ainda maior entre os gêneros. A média individual de bens líquidos declarados por mulheres foi de R$ 233,9 mil, representando uma redução de 46,1% em relação aos R$ 433,1 mil declarados por homens no mesmo período.

Apesar de constituírem uma parcela menor entre os declarantes, as mulheres enfrentam uma carga tributária mais elevada, representando 59,4% da renda tributável em 2021, enquanto os homens representaram 49,5%.