O TSE vai lavar as mãos? Em junho, Fux disse que a Justiça poderia anular eleição por fake news em massa. Por Kiko Nogueira

Empresas estão comprando pacotes de disparos maciços de mensagens contra o PT e Haddad no WhatsApp e preparam uma ofensiva na semana anterior ao segundo turno, relata a Folha.

A prática é ilegal.

No dia 21 de junho, o então presidente do TSE, Luiz Fux, afirmou que a Justiça Eleitoral poderia anular o resultado de uma eleição se ela decorresse da divulgação em massa de notícias falsas.

A declaração foi dada num evento que contou com gente da União Europeia, a procuradora-geral da República Raquel Dodge, o ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes Ferreira, e o presidente da OAB Claudio Lamachia.

“O artigo 222 do Código Eleitoral prevê que se o resultado de uma eleição qualquer for fruto de uma fake news difundida de forma massiva e influente no resultado, pode haver anulação. É claro que isso demanda um acervo probatório, uma cognição, conhecimento profundo daquilo que foi praticado”, declarou.

Segundo o artigo 237, deveriam ser coibidos e punidos “a interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto”.

No convescote foi lembrado que o artigo 323 do Código Eleitoral considera crime o ato de alguém “divulgar, na propaganda, fatos que sabe inverídicos, em relação a partidos ou candidatos e capazes de exercerem influência perante o eleitorado”.

A pena é de detenção de até um ano, além de multa.

Nada acontece

Fux comentou que contaria com a ajuda da imprensa “profissional” (as aspas são minhas), das agências de “checagem” (idem) e também de partidos políticos e profissionais de marketing (ibidem), que, segundo o ministro, se comprometeram em não disseminar fraudes na internet.

Bolsonaro encontrou, no antipetismo cevado pela mídia e pela Judiciário, um terreno propício para plantar uma tonelada de cascatas.

A patranha do “kit gay” vem desde 2011. Bolsonaro e seus comandados falaram desse embuste ininterruptamente.

A dez dias do pleito, vídeos sobre essa lorota foram tirados do ar.

Olavo de Carvalho escreveu em suas redes que no livro “Desorganizando o Consenso”, escrito em 1998, Haddad defendeu que para implantar o socialismo é preciso derrubar primeiro o “tabu do incesto”.

“Kit gay é fichinha. O homem quer que os meninos comam suas mães”, postou.

Carlos Bolsonaro compartilhou para suas hostes de imbecis amorais.

O caso foi levado ao TSE.

De acordo com o juiz Luís Felipe Salomão, Olavo apenas “exteriorizou o pensamento crítico”.

“A liberdade de expressão no campo político-eleitoral abrange não só manifestações, opiniões e ideias majoritárias, socialmente aceitas, elogiosas, concordantes ou neutras, mas também aquelas minoritárias, contrárias às crenças estabelecidas, discordantes, críticas e incômodas”, sentenciou.

Fim.

O Brasil é um faroeste e esta é a campanha mais sórdida da história. Quem bancou a usina de difamação e calúnia bolsonarista?

Agora temos parte da resposta.

Mas vamos lembrar que nada, nada disso seria possível sem os togados.

Não é que se omitiram. É que foram cúmplices.