Família do novo ministro do Turismo, Celso Sabino, tem construção irregular em Alter do Chão (PA)

Bolsonaro e Celso Sabino, novo ministro do Turismo

O novo Ministro do Turismo é o deputado federal pelo estado do Pará Celso Sabino, do União Brasil, mesmo partido da antecessora Daniela Carneiro.

Sabino é grande aliado de Arthur Lira, presidente da Câmara. Segundo o site Tapajós de Fato, seu irmão possui um imóvel construído de forma irregular às margens do Lago Verde, dentro de uma área em Alter do Chão. Cipriano Sabino é Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE).

Diz a matéria:

A obra fica em Área de Proteção Permanente. Conforme definição da Lei nº 12.651/2012, “Área de Preservação Permanente é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”.  Desta forma, nada pode ser construído dentro das delimitações.

Em 2019 a obra foi embargada pela Justiça atendendo pedido do Ministério Público Federal (MPF), que questionou a legalidade. A denúncia de irregularidades foi feita por comunitários de Alter do Chão ao MPF. Na ação, o MPF pedia a demolição, a restauração do ambiente natural e o pagamento de R$ 500 mil em danos morais coletivos originados a partir da construção irregular.

O juiz federal da 2ª Vara, Érico Rodrigo Freitas Pinheiro atendeu o pedido do MP contra o proprietário, e determinou, em caso de descumprimento da decisão, a  aplicação de uma multa no valor de R$ 4.000,00 ao dia.

Na época, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) havia liberado licença para construção porque foi apresentado projeto de tratamento de esgoto e a obra cumpriria  requisitos técnicos de engenharia civil. Para o MP os dados eram insuficientes e entendeu ainda que que a licença era ilegal e violava princípios do direito ambiental. “Não é possível a construção em áreas de preservação permanente, devendo ser demolida e buscar-se a reparação do dano ambiental causado”.

Celso Sabino e Arthur Lira

A decisão judicial apontou ainda não haver possibilidade da continuidade da obra, tendo em vista ser uma propriedade particular. Só seria possível se fosse de interesse público, social e de baixo impacto ambiental. Os anos passaram e os moradores  continuam a denunciar a obra, alegando que não houve demolição e os trabalhos não foram interrompidos.

Diante do histórico com a preservação ambiental na família Sabino, Lula  coloca o deputado para comandar a pasta do Turismo. Está nítido que a troca de ministros não obedece a contextos técnicos ou competências, mas sim, um jogo de interesses políticos onde o presidente repete os erros de sempre fazendo o jogo da velha política.

A região de praias, principalmente Alter do Chão, sofre com agressões ambientais que se intensificam com o processo de gentrificação e a especulação imobiliária, a obra do irmão do Ministro do Turismo  não é a única que viola as leis ambientais, mas levanta preocupação dos comunitários. Haverá agora a intervenção do irmão, Celso  Sabino,  pelos corredores do alto escalão do poder para destravar a obra da casa do Conselheiro do TCE do Pará?

Casa do irmão do novo ministro do Turismo em Alter do Chão: obra irregular. Foto: Reprodução redes sociais