Apartamentos do Minha Casa, Minha Vida são anunciados para alugar no Airbnb

Anúncio com Logo do Minha Casa, Minha Vida em coreano no bairro do Bom Retiro, em SP. Foto: Vitor Serrano/BBC

Apartamentos financiados pelo programa Minha Casa Minha Vida em áreas centrais de São Paulo estão sendo ofertados para aluguel de curta temporada no Airbnb, segundo a BBC News Brasil. Muitos desses imóveis foram construídos com incentivos fiscais da prefeitura voltados à habitação popular, mas hoje funcionam como hospedagem para turistas.

Um corretor da construtora Magik afirmou que, em alguns prédios, até metade das unidades estaria anunciada na plataforma. Os imóveis são classificados como Habitação de Interesse Social, modalidade que recebe benefícios municipais. Desde maio de 2025, decreto da prefeitura proíbe locações temporárias nesse tipo de unidade.

Dados federais indicam que, entre agosto de 2024 e julho de 2025, cerca de 70 mil apartamentos foram vendidos pelo programa na capital, o equivalente a 60% das vendas no período. O financiamento pode incluir subsídios elevados e juros reduzidos pela Caixa. Em bairros centrais, predominam estúdios de até 35 metros quadrados, modelo que, segundo pesquisadores, favorece a compra por investidores.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) informou investigar 8.300 possíveis fraudes na aquisição de habitações sociais entre março e outubro de 2025. A prefeitura declarou fiscalizar quase 90 mil unidades, com 704 notificações e 38 multas que somam R$ 39 milhões.

Escritório do Airbnb. Foto: Divulgação

A apuração também apontou orientação para registrar imóveis em nome de terceiros para enquadramento nas regras do programa. O MP afirma que essa prática pode configurar falsidade ideológica e estelionato. A construtora Cury disse que seus procedimentos internos impedem vendas em desacordo com a legislação.

O Ministério das Cidades informou que apenas beneficiários da faixa 1 são obrigados a morar no imóvel, sob risco de perda da unidade. Nas demais faixas, não há vedação expressa à locação. Especialistas apontam lacunas no regulamento e ausência de exigência de uso habitacional.

Segundo a Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional na Região Metropolitana de São Paulo passou de 570 mil pessoas em 2016 para 605 mil em 2023. O dado indica que a ampliação da oferta de moradias populares não tem garantido acesso efetivo a quem precisa.