MP pede ao TCU que bloqueie bens de Moro por sonegação

O ex-juiz, ex-ministro da Justiça e pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos, Sergio Moro.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Nesta sexta-feira (4), o subprocurador-geral Lucas Furtado pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) declare o bloqueio de bens do ex-juiz Sergio Moro. Foi solicitada uma medida cautelar pela suposta sonegação de impostos sobre os pagamentos que ele recebeu da consultoria Alvarez & Marsal. A companhia é responsável pela administração judicial de empresas condenadas pela Operação Lava Jato.

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Furtado defende que o TCU investigue os R$ 3,6 milhões que o ex-ministro de Bolsonaro recebeu da consultoria. De acordo com o subprocurador, Moro foi contratado fora do regime CLT e a Alvarez & Marsal atuou para diminuir a tributação sobre o trabalho assalariado.

“Ao aplicar a teoria da desconsideração da pessoa jurídica, o TCU é competente porque há dinheiro público”, explicou Furtado à CNN Brasil. Ele pede que o órgão investigue se o ex-juiz deixou de pagar imposto de renda sobre seus tributos quando deixou o Brasil para morar nos Estados Unidos.

O subprocurador enviou ao relator do caso, ministro Bruno Dantas, um documento chamando a atenção para o “risco da inviabilização do ressarcimento e do recolhimento de tributos aos cofres públicos”.

De acordo com Lucas Furtado, Moro deve apresentar a íntegra dos dois contratos (o celebrado por Moro Consultoria com A&M-Brazil-DI e o celebrado por Sergio Fernando Moro com A&M-US-DI). Esta seria “a única forma de comprovar a remuneração pactuada, já que os recibos isolados (além de inconclusivos no caso dos emitidos nos EUA) provam os valores neles registrados, mas não a inexistência de outros, referentes a verbas da mesma ou de outra natureza”.

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O ex-juiz Sérgio Moro voltou a se defender neste domingo (30) das suspeitas envolvendo seu contrato de trabalho com a consultoria americana Alvarez & Marsal.

O presidenciável negou ter relação ilícita com a empreiteira e atribuiu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a concessão de benefícios indevidos à companhia. “Quem fala que eu prestei serviço para a Odebrecht mente. Quem prestou serviço para a Odebrecht foi o Lula”, afirmou.

Alvo de investigação pelo TCU, Moro disse estar sofrendo perseguição e acusou a corte de abuso de poder. Moro argumentou que a consultoria foi escolhida pelo juiz da recuperação judicial para cuidar do processo, e não diretamente pela empreiteira.