Vaza Jato: diálogos revelam ‘maré de ilegalidades’, dizem magistrados

Sérgio Moro. Foto: SERGIO LIMA /AFP

PUBLICADO NO REDE BRASIL ATUAL

Sete juízes e desembargadores – cinco ex-presidentes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), um ex-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e um ex-presidente da Associação Nacional dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (AMAJME), divulgaram carta nesta terça-feira (9) para denunciar os “atos ilícitos” cometidos pelo então juiz Sergio Moro e pelos procuradores da Operação Lava Jato, no escândalo conhecido como Vaza Jato. Eles destacam que têm o “dever ético” de se comunicar com a sociedade para dizer que as práticas reveladas pelos diálogos divulgados pelo The Intercept Brasil, Folha de S. Paulo e Veja, não podem ser encaradas como algo “normal”.  “Magistrados comprometidos com os deveres do cargo, com o devido processo legal, com a ética e com a democracia têm a obrigação de não aceitar condutas como as traduzidas nas conversas reveladas por esses órgãos de imprensa – cujos teores, convém registrar, são de elevadíssima verossimilhança.”

Os magistrados afirmam que, antes mesmo da divulgação das conversas, os integrantes da Lava Jato já eram acusados de “práticas ilegais”. Agora, o que os vazamentos revelam “são situações absolutamente inconcebíveis, inclusive com indevida exposição de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo as mensagens, integrariam combinação feita em relação às investigações”. Os ministros Luiz Fux e Edson Fachin foram citados como tendo manifestado apoio às ações da Lava Jato.

Eles dizem que os diálogos travados por Moro e o procurador Deltan Dallagnol “são verdadeira maré montante de ilegalidades que atinge a honorabilidade e a imparcialidade da magistratura” e “estarrecem” ao apresentarem troca de impressões privadas sobre atos processuais, com o então juiz sugerindo diligências e reclamando da demora em novas operações, ou sugerindo que investigações contra potenciais apoiadores políticos não prosseguissem, como no caso do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que não deveria ser “melindrado“.

Também lembram que Moro sugeriu a troca de uma procuradora, e também pediu ao Ministério Público Federal para emitir nota em resposta à uma manifestação da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, indicou a inclusão de provas contra um dos réus e cobrou manifestação de Dallagnol sobre pedido de revogação de prisão preventiva.

Moro ainda indagou sobre “rumores” de uma possível delação do ex-deputado federal Eduardo Cunha, deixando mais uma vez transparecer contrariedade, recebeu e examinou antecipadamente peças escritas pelos procuradores ainda antes de serem juntadas ao processo que julgaria e omitiu informações ao STF. “São atitudes que constrangem qualquer pessoa medianamente bem informada, colocando na berlinda todo o Poder Judiciário e o Ministério Público como instituições fundamentais à Democracia e ao Estado de Direito.”

Assinam o documento o juiz da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza e ex-presidente da Anamatra Germano Siqueira; o juiz da 16ª Vara Cível de Porto Alegre e ex-presidente da AMB João Ricardo Costa; o desembargador do TRT-10 e ex-presidente da Anamatra Grijalbo Fernandes Coutinho, o juiz da 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG) e ex-presidente da Anamatra José Nilton Ferreira Pandelot; o desembargador do TRT-1 e ex-presidente da Anamatra Gustavo Tadeu Alkmim; e o juiz da 12ª Vara do Trabalho dr Recife e ex-presidente da Anamatra Hugo Cavalcanti Melo Filho.