Após decisão de Dino, TSE deve oficializar troca de 7 deputados na Câmara

O ministro do STF Flávio Dino em sessão pública no STF. Foto: Wilton Jr / Estadão

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ministra Cármen Lúcia foi comunicada oficialmente sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aplicar imediatamente as novas regras das sobras eleitorais. A medida foi determinada pelo ministro Flávio Dino e terá efeito ainda nesta legislatura, resultará na substituição de sete deputados federais. O despacho foi emitido nesta sexta-feira (23), após a publicação do acórdão do julgamento.

O caso foi julgado pelo STF em fevereiro de 2024, e, em março, a Corte decidiu que a nova regra deveria valer já a partir das eleições de 2022. A comunicação de Dino ao TSE tem como objetivo viabilizar a implementação da decisão, com o recálculo das vagas e a diplomação dos novos parlamentares.

Com isso, cabe agora ao TSE notificar os tribunais regionais eleitorais para que refaçam os cálculos de distribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados. Os deputados beneficiados com a mudança deverão ser diplomados e empossados em breve.

A alteração nas sobras eleitorais provocou reação na Câmara dos Deputados. Sob orientação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi protocolado um recurso na última segunda-feira (19) tentando reverter a decisão do STF. Paralelamente, a Rede Sustentabilidade, autora de uma das ações, entrou com pedido para a manutenção da decisão, enquanto PP e Republicanos solicitaram a revisão de pontos específicos.

As chamadas sobras eleitorais referem-se às vagas que restam após a aplicação do quociente eleitoral — método que divide o número de votos válidos pelo total de cadeiras em disputa em cada estado.

O presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta. Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados

A decisão do Supremo evidenciou um embate político entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que tem atuado intensamente nos bastidores a favor da mudança. Alcolumbre é apontado como o principal articulador da aplicação imediata da nova regra, que favorece diretamente seus aliados.

No Amapá, quatro dos sete novos deputados beneficiados são aliados de Alcolumbre. Entre os parlamentares que perderão seus mandatos está Sílvia Waiãpi (PL), opositora do senador. Também haverá mudanças em bancadas de Tocantins, Distrito Federal e Rondônia.