Advogado pede à Justiça que reconsidere prisão de homem amarrado e torturado por PMs em SP: “Furto famélico”

Momento da ação dos PM’s. (Foto: Reprodução)

José Luiz de Oliveira Júnior, avogado do homem negro que teve as mãos e os pés amarrados por policiais militares dentro de uma UPA em São Paulo, pediu ao plantão da Justiça do estado que reconsidere a conversão da prisão em preventiva.

A alegação da defesa do homem, segundo José Luiz, se baseou no fato de que a juíza responsável pela condução da audiência de custódia não teve acesso às imagens da abordagem dos agentes.

“O defensor que conduziu audiência de custódia equivocadamente não informou sobre a circulação das imagens do que ocorreu que em verdade foi TORTURA em face deste peticionário, bem como a ILEGALIDADE MANIFESTA DA PRISÃO por absolutamente tudo disposto nos vídeos que circulam pela internet, bem como pelo objeto jurídico tutelado (furto de coisa com valor insignificante — especialmente em contraposição ao tratamento dispêndio ao réu) logo a nulidade da prisão em flagrante consequentemente afeta sua transmutação em prisão preventiva”, disse o pedido assinado por Oliveira, que assumiu o caso voluntariamente.

O homem foi preso no último domingo (4), após entrar em uma loja da rede de conveniência Oxxo na Vila Mariana, na Zona Sul da capital paulista, e levar produtos do local. Ele foi indiciado por furto qualificado (por haver mais de duas pessoas com ele no ato), corrupção de menores (havia um adolescente no grupo), resistência e ameaça. Sua defesa, no entanto, nega que ele tenha reagido à ação dos agentes.

A decisão foi da juíza Gabriela Marques da Silva Bertoli. A magistrada converteu a prisão dele em preventiva, sem prazo para terminar, pois, em sua avaliação, não havia “elementos que permitam concluir ter havido tortura ou maus tratos ou ainda descumprimento dos direitos constitucionais assegurados ao preso”.

Oliveira Júnior não concordou com a decisão e entrou com um habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), apontando como autoridade coatora a juíza que disse, na audiência de custódia, não ter visto elementos de tortura.

“Acabou excelência, voltamos à barbárie, à escravidão!!! A polícia pode fazer o que quiser com pobre e preto em vulnerabilidade social!!! A era das trevas voltou, balizada pela Justiça? Ainda há o Tribunal… Cremos”, afirmou o defensor.

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