BNDES e Incra lançam plano para agilizar regularização de terras na Amazônia

César Aldrighi, presidente do Incra, Tereza Campello, o ministro Paulo Teixeira, Moisés Savian e e a secretária do Meio Ambiente da Contag, Sandra Paula Bonetti.Foto: BNDES

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) firmaram nesta quinta-feira, durante a COP30 em Belém, um contrato que destina R$ 148,7 milhões do Fundo Amazônia ao projeto Caminhos Verdes.

O objetivo é reforçar a governança fundiária na Amazônia Legal, com ações que abrangem modernização de bases de dados, ampliação da capacidade operacional e regularização de terras públicas e assentamentos. Segundo o banco, os investimentos vão aprimorar a inteligência territorial e qualificar a atuação dos entes federativos.

O anúncio foi feito no Pavilhão Brasil e contou com representantes do BNDES, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Incra, do Ministério do Meio Ambiente e da Contag. O projeto prevê a criação de um Centro de Inteligência Territorial, que fará monitoramento em tempo real e integração de informações para orientar decisões sobre regularização fundiária. A estrutura será instalada em Brasília e funcionará como base técnica para o cruzamento de dados geoespaciais e administrativos.

A iniciativa também prevê o georreferenciamento de 128 projetos de assentamento, que somam cerca de 6 milhões de hectares e incluem aproximadamente 7 mil famílias. Além disso, 44 municípios da Amazônia Legal receberão kits de equipamentos e veículos para apoiar ações de cadastro, vistoria e regularização. As entregas fazem parte do programa Terra Cidadã e atendem localidades com histórico de conflitos fundiários e pressão ambiental.

Amazônia vista do alto

Aloizio Mercadante afirmou que “com apoio do Fundo Amazônia, o Incra vai investir em inteligência e tecnologia, construindo as bases para promover uma governança fundiária moderna, transparente e sustentável”. Ele disse que o projeto representa um passo estruturante no combate à grilagem, aos crimes ambientais e à exploração irregular de recursos naturais. Segundo o presidente do BNDES, a presença do Estado é decisiva para frear o desmatamento.

O ministro Paulo Teixeira classificou o contrato como essencial para fortalecer a gestão fundiária da região. “Hoje foi assinado aqui na COP o financiamento do Fundo Amazônia, via BNDES, para avançar na regularização fundiária e ambiental na Amazônia”, afirmou. Ele destacou que a agenda fundiária é considerada central para o desenvolvimento sustentável e para a retomada de políticas estruturantes no território.

Outra frente do projeto concentra-se na modernização do Incra, do MDA e dos órgãos estaduais e municipais. Isso inclui infraestrutura tecnológica, veículos, digitalização de acervos cartoriais e fortalecimento do Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis. A unificação dessas informações permitirá identificar sobreposições, corrigir inconsistências e melhorar o processo de destinação de terras públicas.

A estratégia ainda envolve a criação de Câmaras Técnicas Estaduais de Governança Fundiária e planos de articulação institucional. Essas instâncias terão a função de orientar políticas de regularização e promover decisões coordenadas entre União, estados e municípios. Também serão feitas vistorias e diagnósticos em 49 glebas federais, priorizando regiões de relevância socioambiental e áreas sensíveis à expansão de ilícitos ambientais.

O secretário André Lima afirmou que o Incra é decisivo no plano nacional de combate ao desmatamento. Ele disse que cerca de 25 por cento do desmatamento ainda ocorre em áreas de assentamento e que é necessário “ganhar escala, impacto e capacidade de enfrentar um padrão de crime ambiental que mudou radicalmente na Amazônia”. Para a diretora Tereza Campello, o Fundo Amazônia vive uma fase de projetos mais estruturantes, voltados a fortalecer o setor público e garantir resultados concretos.