O que é democracia defensiva e por que Moraes está certo ao combater golpismo

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Foto: Divulgação

A atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, tem sido alvo de críticas por parte de setores bolsonaristas e seus aliados. A acusação recorrente é de “autoritarismo judicial”. No entanto, o que seus críticos omitem — ou não compreendem — é que suas decisões estão alinhadas a um princípio já consolidado em democracias que enfrentaram ameaças internas reais: o da democracia defensiva.

O que é democracia defensiva?

A ideia nasceu na Alemanha após a Segunda Guerra Mundial. Com base na experiência da República de Weimar — que permitiu a ascensão legal de Adolf Hitler e, com ela, o fim da própria democracia — a Constituição alemã incorporou o conceito de wehrhafte Demokratie (“democracia capaz de se defender”). A lição foi clara: regimes democráticos não devem tolerar movimentos ou lideranças que usam as liberdades democráticas para implodir o sistema por dentro.

Esse modelo prevê, por exemplo:

•A possibilidade de proibição de partidos políticos com ideologia antidemocrática;

•A restrição de direitos de indivíduos que atuem contra a ordem constitucional;

•A ação preventiva do Estado contra ameaças golpistas, mesmo que travestidas de manifestações públicas ou discursos políticos.

A mesma lógica aparece em outros países. A Espanha permite a dissolução de partidos que atentem contra a ordem democrática, como no caso do Batasuna, braço político do ETA. Em Israel, a Corte Suprema já barrou candidaturas de extremistas por defenderem o fim do Estado judeu. Em todos esses casos, o argumento é simples: democracia não significa tolerar quem quer destruí-la.

Moraes age dentro dessa tradição

No Brasil, as instituições foram desafiadas por um plano golpista articulado em várias frentes: militares, empresários, parlamentares e influenciadores digitais. O objetivo era impedir a posse de um presidente eleito e manter no poder, de forma ilegal, um chefe do Executivo já derrotado nas urnas.

Diante disso, Moraes conduziu ações com base na Constituição e nos regimentos do STF. Determinou prisões, bloqueios financeiros, desmonte de redes de desinformação e apuração de responsabilidades. Seu foco foi identificar e neutralizar os operadores do golpe — não criminalizar opositores ou suprimir o debate político.

As decisões foram duras, mas juridicamente fundamentadas. Não se tratava de opinião divergente, e sim de ações coordenadas para derrubar o regime democrático. Ignorar isso seria fingir que o golpismo não estava em curso. Pior: seria cruzar os braços enquanto um projeto autoritário avançava sob a capa de “liberdade de expressão”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Foto: Divulgação

Liberdade não é licença para destruir

Parte do debate público foi sequestrada por discursos oportunistas. A extrema-direita tenta apresentar Moraes como inimigo da liberdade. Mas liberdade, num Estado de Direito, não é licença para mentir sistematicamente, convocar quartéis, atacar urnas ou organizar milícias digitais.

A democracia precisa de tolerância, mas também de limites claros contra quem atua abertamente para derrubá-la. Fingir que tudo é opinião aceitável é permitir que o sistema seja corrompido de dentro para fora.

O STF não pode se omitir

Em democracias reais, o Judiciário é o último bastião quando os demais poderes falham. Em diversos momentos da história recente, o STF — com protagonismo de Moraes — impediu que o projeto golpista se consolidasse. Foi o tribunal que enfrentou os ataques às urnas eletrônicas, à integridade do processo eleitoral, ao próprio Congresso e à imprensa.

Essa atuação não foi desvio de função. Foi o exercício legítimo da missão de proteger a Constituição contra seus inimigos.

Conclusão

O Brasil não está diante de um problema teórico. O país viveu uma tentativa real de golpe de Estado em 2022, com financiamento empresarial, articulação militar, propaganda massiva e apoio político. Reagir com neutralidade seria repetir o erro da República de Weimar.

Alexandre de Moraes tem cumprido o dever de garantir que o regime democrático não seja destruído por dentro, usando as próprias ferramentas da democracia. Essa é a essência da democracia defensiva: ela só sobrevive se tiver coragem de se proteger.