“Ameaça criminosa”: congressistas reagem à ameaça de Heleno ao STF

A reação do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, ao pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) repercutiu imediatamente nesta sexta-feira (22). Em nota divulgada em seu perfil oficial do Twitter, o general diz considerar a requisição do aparelho telefônico presidencial “inconcebível e, até certo ponto, inacreditável” e alertou que, caso aceita, a decisão poderá ter “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

Vice-líder do PCdoB, o deputado federal Márcio Jerry (MA) chamou de “absurda” a declaração. “Absurdo ataque, inaceitável. General Heleno faz ameaça ao STF [Supremo Tribunal Federal], ameaça à democracia. Tem que ser chamado a dar explicações urgentes à Justiça e ao Congresso Nacional. Brasil em alerta contra golpista!”, apontou, deixando um recado ao chefe do GSI: “O general não intimida os democratas com essa bravata golpista, com essa ameaça estúpida e inaceitável. Total repúdio! Os poderes da República são independentes, regidos pela Constituição e assim tem que ser respeitados”, apontou.

Deputado federal Túlio Gadelha (PDT-PE) alertou para a marcha golpista no país. “E o Ministro/General Heleno ainda ameaçou, disse que ‘poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional’. Apertem os cintos que a marcha para a escalada golpista acelera, comentou.

Alessandro Molon (RJ), líder do PSB, foi mais um a cobrar a responsabilidade do ministro. A partir de suas redes sociais, o parlamentar afirmou que o partido recorrerá à Justiça para que o General responda pelo ataque. “Vamos representar contra o General Heleno por crime comum, com base na Lei de Segurança Nacional, e por crime de responsabilidade. A nossa democracia não pode se curvar neste momento, sob o risco de cruzarmos a última barreira que nos distingue de um regime totalitário. Basta!”, disse, indignado.

Representante do PSOL, a deputada Sâmia Bonfim (SP) mostrou expectativa com os trechos que devem ser liberados ainda na tare desta sexta sobre a tentativa de interferência do presidente no comando da Polícia Federal. “A nota de Augusto Heleno é uma afronta ao Brasil e uma ameaça explícita. Ele sabe que o vídeo prestes a ser divulgado por Celso de Mello deve mostrar a face podre e criminosa desse governo para todos os brasileiros. Não recuaremos. Exigimos a verdade e o impeachment de Bolsonaro”, comentou.

Para o deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder da minoria na Câmara, a nota divulgada nesta sexta revela o risco ao qual a democracia brasileira está exposta. “O Brasil está sob ameaça de um golpe. Temos um governo que não respeita as instituições da república como o STF e flerta toda hora com a supressão dos direitos, contra as liberdades e o estado democrático de direito. O congresso precisa convocar esse general para se explicar.

Já para o deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) a nota configura mais um crime de responsabilidade cometido por membros do Governo. “É inadmissível que um Ministro de Estado produza ameaça aos demais poderes da República. Trata-se de crime de responsabilidade, que deve receber resposta à altura por parte de nossas instituições democráticas. A escalada autoritária é mais do q evidente e precisa ser detida.

No Senado, a nota também repercutiu de forma instantânea. Líder da oposição na Casa, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que as manifestações de Heleno demonstram o ‘desespero do Planalto’ diante da divulgação do vídeo da reunião de ministros”. O senhor General Heleno infringiu a Lei de Segurança Nacional e cometeu crime de responsabilidade. Vamos apresentar representação contra Heleno. Esses ataques à nossa democracia não podem existir, muito menos se tornar rotina. Que o General responda no rigor da lei!”, declarou.

Entenda o caso
A requisição, feita por partidos e parlamentares da oposição, foi acatado pelo ministro do STF, Celso de Mello, ressaltando ser dever do Estado promover a apuração dos fatos delituosos narrados. O decano do Supremo enviou à Procuradoria Geral da República (PGR) três notícias-crime apresentadas. Entre as medidas estão o depoimento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e a busca e apreensão do celular dele e de seu filho, Carlos Bolsonaro, para perícia.