Agressão à Venezuela: Quanto o direito internacional nos protege? Por Luis F. Miguel

Trump e Maduro, ao ser sequestrado pelos EUA. Foto: Reprodução

Como capítulo esperado de uma narrativa que já se desenrolava há tempos, os Estados Unidos bombardearam a Venezuela e sequestraram o presidente Nicolás Maduro. Passadas pouco mais de 48 horas, há muitos aspectos ainda nebulosos – mas o sentido geral é claro.

Trata-se da reafirmação, por parte dos Estados Unidos, de seu “direito” de mandar na América Latina.

O que o governo Trump faz de novo, diferente de seus predecessores nas últimas décadas, é voltar à afirmação do uso simples da força, recuperando, sem disfarce, a doutrina do big stick e ostentando um desprezo olímpico pelo direito internacional. Também ao contrário de seus predecessores, em grande medida por influência de seu secretário de Estado, Marco Rubio, ele voltou a dar prioridade à América Latina – e “prioridade” significa, concretamente, garantir um controle estrito sobre a região.

Não resta dúvida de que o regime de Maduro era incompetente, corrupto e autoritário. Sua última reeleição foi, segundo todos os indícios, fraudada. A fraca mobilização popular, em Caracas e em outros centros do país, após a agressão estadunidense, é reveladora do profundo desgaste do governo – e contrasta com o que ocorreu em momentos anteriores, quando houve tentativas de golpe pensadas a partir de Washington.

Tudo isso serve de pretexto, mas está longe de incomodar os Estados Unidos. Aliás, todos os adjetivos que usei servem também para o governo Trump: incompetente, corrupto, autoritário. O que motivou o prolongado cerco, as múltiplas tentativas de golpe e, agora, a agressão militar foi o esforço, iniciado por Chávez, de afirmação da soberania nacional.

O discurso de Trump não deixou dúvidas quanto a isso. Submissão e petróleo foram as palavras-chave.

A situação ainda é incerta, e permanecem perguntas não respondidas. Como foi possível pegar Maduro sem uma única baixa, sabendo que o presidente venezuelano mantinha um forte esquema de segurança, ainda mais desde a escalada das tensões com os Estados Unidos; que contava com informações de serviços de inteligência cubano, russo e chinês; e que a Venezuela possui sistemas de controle de seu espaço aéreo razoavelmente sofisticados?

Mesmo a hipótese de agentes da CIA infiltrados na guarda presidencial é insuficiente para explicar a aparente facilidade do sequestro. Existem especulações de que Maduro teria sido entregue com base em negociações secretas, de maneira que o regime permaneceria, livre do maior entrave para a normalização de suas relações com o mundo ocidental, ao mesmo tempo em que Trump poderia cantar vitória. Em algumas versões que circulam, o acordo contaria com o beneplácito do próprio Maduro, que evitaria o ônus de aparecer como tendo se rendido (e que teria recebido algum tipo de garantia).

Mirabolantes como poderiam parecer, essas narrativas têm ganhado verossimilhança diante das informações desconexas apresentadas pelo próprio Donald Trump. Por um lado, ele diz que os Estados Unidos vão controlar diretamente a Venezuela, por tempo indeterminado, com especial destaque para o controle do petróleo. Por outro, está negociando com Delcy Rodríguez, a vice de Maduro, constitucionalmente empossada como presidente interina na ausência do titular. Apresentada muitas vezes como “linha dura”, ela, na verdade, contaria com a simpatia do ogro alaranjado.

Delcy Rodríguez, presidente interina da Venezuela. Foto: reprodução

Ao contrário, aliás, de María Corina Machado. Se o drama que ocorre na América do Sul hoje fosse um roteiro hollywoodiano, o alívio cômico seria ver a líder fascistoide, do alto do seu Nobel da Paz, implorando para ser empossada como governante fantoche em Caracas – e sendo esnobada publicamente por Trump.

Trump faz ameaças, Rodríguez protesta contra os Estados Unidos, mas, até aqui, tudo pode ser coreografia. Uma entrevista de Marco Rubio à jornalista Margaret Brennan, da CBS News, mostra o secretário de Estado se embananando para explicar por que não tem problema manter a vice de Maduro no poder.

Se houve acordo com Rodríguez, com outros setores do governo e com as Forças Armadas venezuelanas e, tendo havido, quais seus termos, é algo que só ficará nítido com o desenrolar dos acontecimentos.

Independentemente disso, os Estados Unidos mostraram que estão prontos até mesmo a bombardear países latino-americanos, a fim de garantir que sua autoridade seja obedecida sem oposição. Colômbia e Cuba foram citadas nominalmente como possíveis alvos futuros. Há fontes que falam de uma possível incursão contra o México. E gente ligada à Casa Branca voltou a apresentar mapas da Groenlândia, território dinamarquês na América do Norte, com a bandeira estadunidense.

Anoche en Caracas grabaron como suena un misil. Que heavy. pic.twitter.com/DlzfC6EfPd

— Juan Pablo González 🇻🇪 (@Juanegron) January 4, 2026

Trump age, como de costume, de forma errática. À parte a vontade de demolir tudo o que se tentou construir de uma ordem internacional nos últimos 80 anos, é difícil encontrar uma lógica em suas ações. Ele fala de restaurar a grandeza dos Estados Unidos, mas parece disposto a ceder a Europa à Rússia, uma Europa que se mostra conformada com sua decadência absoluta como agente no cenário internacional. E, diante da competição de uma potência imperial emergente e bem mais esperta, a China, na própria América Latina, não vê outro caminho que não o uso da força.

Os sinais são de que tanto China quanto Rússia vão se limitar a protestos protocolares, interessadas em uma ordem mundial que garanta a cada uma sua área de influência. Memes que circulam na internet (e que não reproduzo aqui porque quero manter uma área livre de IA generativa) mostram Trump, Putin e Xi reunidos, cada um feliz com seu brinquedinho nas mãos: Venezuela, Ucrânia, Taiwan.

A questão que fica colocada para o Brasil é: o quanto o direito internacional nos protege?

A resposta não é difícil de alcançar: cada vez menos.

O Brasil possui Forças Armadas mal equipadas e profissionalmente incompetentes – até porque a preocupação de muitos de seus chefes é encontrar sinecuras lucrativas nos governos civis ou dar golpes de Estado. É preciso repensar a política de defesa, investindo no equipamento, no treinamento profissional e na produção de uma liderança militar comprometida efetivamente com o valor da soberania nacional e com o primado do governo civil.