Novo teto da Lei Rouanet pode inviabilizar projetos

Foto: reprodução.

O secretário Nacional de Incentivo e Fomento à Cultura, André Porciuncula, anunciou mudanças na lei Rouanet. Em julho de 2021 a pasta já havia comunicado mudanças em regulamento. Agora, foi proposto no início deste ano a redução no teto para financiamento de projetos, que seria de R$ 500 mil. Em entrevista, presidente Bolsonaro defendeu a decisão.

A medida tem como justificativa a descentralização de recursos e a proibição de que um projeto receba renúncia fiscal de um mesmo patrocinador por mais de dois anos. Porciuncula quer ainda que limite de cachê seja reduzido de R$ 45 mil para R$ 3 mil. Com um salário de quase R$ 17 mil, o secretário considera o valor excelente para artistas em início de carreira.

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Proposta visa reduzir fomento da Cultura no país

Artistas, produtores e pessoas ligadas ao mundo da arte criticaram medidas anunciadas pela secretaria. Odilon Wagner, membro da Associação dos produtores Teatrais Independentes (APTI) disse que “é tudo tão esdrúxulo, não acredito que vá prosperar. Já somos obrigados a uma série de contrapartidas, como a meia-entrada, e ainda vamos ficar mais limitados?”

Já o premiado ator Miguel Falabella declarou que “é, no mínimo, um total desconhecimento da realidade dos teatros no país. Nem grandes centros como Rio e São Paulo têm espaços públicos com estrutura para atender a toda produção teatral”

O setor aguarda a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), solicitada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) junto ao STF para investigar omissão da gestão das políticas públicas no setor cultura.

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