Diretor da PF detona projeto de Derrite: “Inconstitucional e levaria a caos jurídico”

Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal (PF). Foto: Tom Costa/MJSP

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou que o texto do PL Antifacção relatado por Guilherme Derrite pode provocar “caos jurídico” e comprometer investigações de alto impacto. Em entrevista ao UOL News, ele disse que o projeto contém “várias inconstitucionalidades” e que restringe competências da PF, o que considera inaceitável.

Segundo Rodrigues, qualquer tentativa de limitar a atuação da corporação será “rechaçada de pronto”. Ele apontou que a Constituição define as atribuições da PF e que uma lei ordinária não pode reduzi-las. Para o diretor, isso tornaria a própria legislação nula.

“É inconstitucional uma lei que restringe as competências da Polícia Federal”, afirmou, insistindo que o Congresso não pode mexer no que está previsto no texto constitucional.

Rodrigues citou como exemplo a operação Carbono Oculto, que investigou fraudes em créditos de carbono. Disse que, se o PL estivesse em vigor, a PF enfrentaria obstáculos para abrir investigações desse tipo, e que advogados tentariam travar operações questionando foro, sigilo e cooperação institucional: “Isso fatalmente poderia levar à nulidade e à perda de tudo aquilo que investigamos”.

O diretor também criticou a proposta de equiparar crime organizado a terrorismo. Ele afirmou que são temas distintos e que a mudança sobrecarregaria a Justiça Federal e a própria PF. Em sua avaliação, tal equiparação forçaria o deslocamento de quase todas as investigações para a esfera federal, criando um colapso no sistema de justiça criminal.

Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública de SP. Foto: Alesp

O texto de Derrite prevê mecanismos que exigem comunicação prévia a autoridades estaduais e, em versões anteriores, condicionavam a atuação da PF à solicitação de governadores em casos ligados a narcotráfico ou milícias. Mesmo após ajustes, técnicos do Ministério da Justiça entendem que a nova redação tenta restringir o foro das investigações aos tribunais estaduais.

A percepção no governo é que o PL busca frear apurações que investigam a infiltração do crime organizado na política e desvios de emendas parlamentares. Há preocupação com o impacto das investigações da PF sobre a ligação do PCC com setores financeiros e do mercado de combustíveis, além da expansão interestadual do Comando Vermelho e seu confronto com milícias.

Rodrigues reforçou que a PF precisa de autonomia para agir e que interferências políticas colocam em risco operações em andamento e futuras apurações. Para ele, a proposta atual vai na direção contrária ao fortalecimento do combate ao crime organizado.