“A política de Bolsonaro aumenta violência e a morte de Ágatha é sintomática”, diz ao DCM porta-voz da Anistia Internacional da França

Geneviève Garrigos, diretora da Anistia Internacional França para as Américas

A morte de Ágatha é sintomática da política de Jair Bolsonaro, na visão de Geneviève Garrigos, diretora da Anistia Internacional França para as Américas. A ativista faz um apelo, nesta entrevista para o DCM, aos parlamentares e às instituições brasileiras.

Ela afirma que o “desleixo” das investigações do caso Marielle, o governo Bolsonaro e, mais recentemente, a campanha de calúnias e “golpe midiático” contra Greta Thunberg fazem dos direitos humanos uma urgência no Brasil.

Na visão de Geneviève, que partiu rumo à França fugindo da ditadura argentina, urge um desejo de justiça e verdade na sociedade brasileira, que está na direção errada. “Crianças e adultos são vítimas, as quais deveriam ser protegidas e não tomadas por alvo”.

Ela comenta o papel da comunidade internacional frente às queimadas na Amazônia e as consequências dos ataques do presidente brasileiro às ONGs.

De que maneira a senhora vê a campanha de fake news do entorno de Jair Bolsonaro contra Greta Thunberg?

A primeira coisa que se precisa dizer sobre Greta Thunberg é que sua mensagem é bastante clara. Muito concreta. E não podemos questionar suas declarações sobre as mudanças climáticas e a urgência de soluções. O que não podemos tampouco contestar é sua capacidade de mobilizar jovens pelo mundo inteiro, seja pelo movimento “Friday for Future” e as pessoas que fazem greves, que se mobilizam.

Há uma sensibilização muita forte. Agora, por trás, tanto no Brasil como na França, vemos tudo que é feito para descredibilizar as pessoas que, como Greta Thunberg, tentam mobilizar em meio às mudanças climáticas, apenas apontando o dedo para pessoas que nada fazem, apontando sua culpa. Então a reação é extremamente violenta.

E por que se ataca uma menina de 16 anos?

É muito interessante porque Greta tem 16 anos, é uma mulher. Não se pode esquecer que as mulheres são muito mais alvo desse tipo de discurso, que é bastante estigmatizante, muito violento, muito degradante. É como se os jovens não tivessem o direito de se preocupar com seu futuro, como se eles não tivessem nenhuma consciência política, como se eles estivessem fora da realidade.

Por outro, por que uma mulher está se metendo em assunto de homem, isto é, governar o planeta? Justamente, acumulam-se os dois e isso resulta numa campanha de calúnia absolutamente repugnante.

O que é preciso ver é que, além de Greta Thunberg, todo mundo diz: “ah, por trás dela há lobbies”. Todo mundo diz que sua campanha é perfeitamente orquestrada. Tudo bem, mas ela tem um impacto. Enquanto falam dela, enquanto políticos e a mídia falam dela para denegri-la, como num golpe midiático, eles não falam dos outros jovens que se mobilizam.

Podemos citar o caso de Autumn Peltier, a jovem garota, indígena, que chamamos de “guardiã da água”, canadense. Ela se mobiliza pela água potável e começou a militar quando tinha 13 anos. Discursou mais uma vez na ONU, como no ano passado. Dela, não se fala nem um pouco.

Vemos que, finalmente, através dessa campanha de calúnia, escolhem-se alvos bem precisos e Greta Thunberg hoje é esse alvo.

A proposta de Emmanuel Macron de criação de um estatuto internacional à Amazônia faz sentido para a senhora?

É uma questão bastante complexa. A Amazônia não fica apenas no Brasil. Ela cobre diversos países. É uma floresta multinacional. A questão não é colocar um território que pertence a vários países sob a tutela da ONU, de outros governos ou de outras instâncias internacionais. A própria questão do direito de ingerência se coloca já sobre a questão humanitária, como sobre a guerra, a crise na Síria há anos, sobre a questão da Venezuela.

Normalmente, os Estados não são favoráveis à questão da ingerência. Do meu ponto de vista, o que é necessário fazer são duas coisas. De um lado, os recursos necessários, um fundo pela Amazônia, um fundo de envergadura, não algo que seja ridículo em relação ao que poderíamos esperar e que realmente poderiam dar, até porque vemos que geralmente há anúncios de doações, mas as doações não chegam nunca. Nesse ponto é preciso muita atenção.

O segundo aspecto, eu penso que, enquanto patrimônio, talvez dar um estatuto especial de modo que haja tanto esse fundo quanto responsabilidades.

E que os Estados que têm a responsabilidade de proteger essa floresta diretamente, pois elas se encontram em seus territórios tenham que prestar contas do que eles fazem ou do que eles não fazem, pois o fato de não fazer nada equivale também a permitir violações graves, sejam elas contra povos, sejam contra o meio ambiente, pois quando falamos de Amazônia não podemos desconectar um do outro, que são a floresta, a reserva de água, a maior de água doce do planeta, e as centenas de povos que vivem nela e que são diretamente ameaçados pelas agressões e graves ataques que acontecem hoje na Amazônia.

O que significam para a senhora, enquanto responsável por uma ONG, os ataques de Jair Bolsonaro às ONGs a ponto de responsabilizá-las pelos incêndios na Amazônia?

O que constatamos hoje é que, de um lado, há discursos de ódio, discursos de estigmatização em relação às ONGs, mas não unicamente, pois há o mesmo contra líderes políticos, lideranças sociais, indígenas, membros de certas comunidades, porque elas são visíveis e se mobilizam. Vimos isso contra pessoas da comunidade LGBT e povos indígenas. Incluem-se aí os direitos das mulheres.

Seus (de Bolsonaro) discursos são extremamente sexistas e isso nos preocupa enormemente porque, de um lado, quando usam-se discursos de ódio, a única coisa que se faz é instalar uma espécie de confrontação entre um “eles” e “nós”, quer dizer a instalação de uma polarização numa sociedade que já é muito violenta.

Quando vemos o número de homicídios, de mortos pela polícia e as agressões que podem ser cometidas contra certas populações mais o fato que as armas são mais facilmente acessíveis agora no Brasil, há uma preocupação de aumento da violência, atiçada por esse tipo de discurso.

O segundo aspecto é que vemos também através desse alvo contra as ONGs que há uma vontade de denegrir a reputação das ONGs. Se não houver medidas legislativas contra, o que pode acontecer, o que vemos em diversos países em relação ao financiamento que vem do exterior, sobre a questão de suas posições, vemos que ao tentarem associar as ONGs a movimentos políticos, a correntes políticas, a correntes religiosas, o que o governo faz é estimular pessoas radicais.

E descredibilizá-las frente a uma parte da população mais moderada, que pode escutar seu discurso, colocando-as em perigo. Mesmo que o governo não faça nada, essas pessoas podem se voltar contra as pessoas que trabalham para as ONGs.

Como você avalia a morte de Ágatha Felix em relação à política de segurança do governador do Rio de Janeiro?

Há anos e anos, vemos uma taxa de homicídios muito alta no Rio de Janeiro e uma resposta policial totalmente desproporcional e que apenas a reforçou. Quando vemos o número de pessoas que morrem, justamente por conta da resposta desproporcional dos ataques da polícia, só podemos nos preocupar.

Essa política, de “bandido bom é bandido morto”, tal qual pregou Bolsonaro, é muito perigosa porque apenas aumenta o nível de violência. No lugar de proteger as populações que já são ameaçadas, não vamos negar que há uma criminalidade, que há facções, que há o tráfico, a polícia só coloca a população ainda mais em perigo.

A morte dessa menina é sintomática dessa política, que não corresponde de forma alguma às necessidades da população. Se essa escalada de violência continua, haverá muitos e muitos mortos. Não vou dizer completamente inocentes porque de todos os modos quando se executa uma pessoa, mesmo que seja um bandido, é um assassinato. Normalmente, prende-se e se julga, não se comete execuções. Não é assim que se faz justiça. Mas nesse caso, crianças e adultos são vítimas, as quais deveriam ser protegidas e não tomadas por alvo.

De que forma avalia a investigação do assassinato de Marielle Franco?

A Anistia claramente estudou muito o caso Marielle Franco. Em ligação mais com a família, com os advogados, os quais acompanhamos desde o início. Com relação ao processo, por diferentes momentos, sabemos que as câmeras foram desligadas alguns dias antes; que descobriram-se dois veículos, mas só havia um; o fato que o carro foi “guardado” num local aberto, não protegido, o que permite não proteger as provas e colhê-las. Há muitos elementos que mostram que esse assassinato foi organizado. A natureza das armas mostra isso. E que a investigação foi completamente desleixada.

Com a indignação internacional, a mobilização um ano depois do assassinato de Marielle Franco, prenderam duas pessoas, o motorista e o atirador. Mas havia dois carros, então sabemos que havia mais pessoas implicadas no assassinato. Sobretudo, isso não nos diz porque e quem encomendou esse assassinato. Em toda conclusão sobre um homicídio e em relação às necessidades de verdade e justiça, é preciso ir mais longe. Não podem se limitar a dizer: “prendemos os dois assassinos”.

Seu caso me faz pensar no assassinato de Anna Politkovskaia, na Rússia, onde nos confrontamos à mesma situação. Vemos bem que o assassinato havia sido preparado, encomendado, prenderam alguns executores, foram julgados, mas por trás tentaram encerrar o caso. Isso não é possível!

No caso de Marielle Franco, há uma necessidade de verdade absoluta para a família, a mãe, o pai, a filha, sua companheira, etc. Por seus amigos. O papel da justiça não é simplesmente o de condenar, mas também de esclarecer e reparar às vítimas no seu entorno.

E justamente num Brasil, hoje, onde vemos o número de assassinatos de defensores dos direitos humanos, vemos o número de assassinatos de líderes indígenas, de lideranças sociais, é essencial que num dado momento vejamos que haja justiça e que essa justiça é inegável, porque se continuar a impunidade sobre estes crimes, a situação só corre o risco de se deteriorar, sobretudo num contexto de discurso de ódio e estigmatização em relação à sociedade civil.

Qual é o estado dos direitos humanos no Brasil sob Bolsonaro?

Atualmente o que vemos é que há um certo número de medidas que foram adotadas. É um pouco cedo para fazer um balanço. Por enquanto, vimos que houve um facilitamento no acesso às armas, tudo que não foi feito em relação aos povos indígenas, como demarcações de terra, o esvaziamento da FUNAI. Vemos regressos.

Agora, vai ser muito importante de ver até onde a Corte Suprema vai poder agir. Há instituições atualmente. Elas vão cumprir seu papel? Vimos que certas medidas haviam sido suspensas, foram interrompidas pela ação da justiça. Haverá a possibilidade de recurso?

Em todo caso, o que para nós parece muito importante atualmente nesse contexto de polarização ideológica muito forte, há uma urgência em restabelecer os direitos das pessoas no centro do debate, independentemente da origem religiosa, política, seu gênero, identidade sexual. As pessoas têm direitos e é o direito que é preciso definir.

Independentemente da orientação política, que os parlamentares voltem à razão, dizendo-se que há coisas a preservar. As coisas a preservar são: os direitos humanos, uma justiça imparcial e equitável para todas as pessoas, qualquer que seja sua situação, e que consigamos fazer avançar o respeito. A violência não vai fazer as coisas avançarem. Pelo contrário, o risco é de fazer muitas vítimas.