Brasil teria economia de gasto R$ 64,6 bi por ano se arcabouço fiscal vigisse desde 2011

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Foto: Reprodução

O governo federal teria tido uma economia de R$ 775,3 bilhões ou R$ 64,6 bilhões ao ano se o novo arcabouço fiscal já estivesse em vigor desde 2011. É o que aponta o estudo dos economistas Felipe Salto e Josué Pellegrini, da corretora Warren Rena.

As simulações apontam que, na prática, os gastos médios anuais teriam sido menores do que os observados, a preços de 2022.

Salto disse ao Estadão que a simulação ajuda a mostrar o potencial da nova regra de gastos do governo para o ajuste das contas públicas. “O efeito de quase R$ 65 bilhões ao ano entre 2011 e 2022 é muito relevante. A regra, se observada, será boa para o equilíbrio fiscal”, afirmou o economista-chefe da Warren.

A simulação é uma forma de avaliar a regra de gastos do novo arcabouço fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para substituir o atual teto de gastos, em vigor desde 2017.

Entre 2011 e 2022, as despesas cresceram a uma média anual de 2,5% em termos reais (acima da inflação). A nova regra prevê que a despesa primária só poderá aumentar 70% da taxa de crescimento real da receita líquida passada, mas com um piso de 0,6% e um teto de 2,5%, em termos reais. No período de 2011 a 2022, a receita líquida (sem as transferências a estados e municípios) cresceu a uma média anual de 1,4%.

A crítica que analistas têm feito ao novo arcabouço fiscal é que seu sucesso dependeria de um forte aumento da carga tributária, também por estar baseado em regra de gasto dependente da dinâmica da receita e em melhora do resultado primário, que pode não ser acompanhado no corte de gastos.

Gabriel Leal de Barros e
Felipe Salto, diretores da Instituição Fiscal Independente (IFI)

Salto e Josué Pellegrini destacam que as metas de resultado primário (receita menos as despesas sem levar em conta os juros da dívida) das contas do governo prevista no arcabouço são ambiciosas e deverão ser cumpridas.

A eliminação do déficit primário no próximo ano, segundo os cálculos da Warren Rena, dependeria de um esforço fiscal adicional de cerca de R$ 105 bilhões em 2024. Haddad disse trabalhar com o reforço da arrecadação entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões.

Os economistas avaliam ainda que a melhora das condições fiscais não depende de zerar o déficit primário das contas públicas no ano que vem.

“A regra de gastos produziria efeitos importantes sobre a dinâmica da dívida, ao melhorar os esforços fiscais primários”, afirma o estudo.

O cálculo das séries fiscais do período levou à conclusão de que os resultados primários teriam sido melhores em praticamente todos os anos. Para os economistas isso não garante que a aplicação da regra, a partir de 2024, trará resultados correlatos, mas ajuda a mostrar que a limitação de gastos proposta “não é uma regra fraca”.