Prerrogativas: Em vez de recurso incabível, a ANPR deveria fazer uma autocrítica sincera

Procuradores da Lava Jato. Foto: Reprodução

Por Grupo Prerrogativas

O Grupo Prerrogativas, que desde o início combateu os desmandos e as ilegalidades da Operação Lava Jato, vem a público, mais uma vez, para contestar narrativas acerca de fatos históricos que comprometeram a credibilidade de nossas instituições e nos envergonharam diante do mundo.

Em face da decisão do ministro Dias Toffoli, na Reclamação n. 43.007, que anulou um conjunto suspeito de provas manejadas em acordos de leniência pela Força Tarefa do MP e pelo ex-juiz Sérgio Moro, a Associação dos Procuradores da República anuncia que pretende ingressar com recurso junto à Suprema Corte.

A decisão do ministro Toffoli é oportuna, corajosa e histórica, e reconhece o que grande parte da comunidade jurídica, em especial o Grupo Prerrogativas, já dizia desde o início da Operação Lava Jato.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli – Agência Brasil

Procuradores e juiz conduziram, de forma oficiosa e contra lei, negociações com autoridades estrangeiras, como se o Brasil fosse uma republiqueta qualquer, e desrespeitaram nossa soberania politica e econômica, causando prejuízos incalculáveis à sociedade brasileira, reconhecidos inclusive pelo atual Procurador-Geral da República.

A correta decisão do Ministro mostra a importância do direito em uma democracia – que somente funciona dentro de determinadas regras e parâmetros.

Surpreende que Associações de Classe queiram manejar recursos sabidamente incabíveis, cujo objetivo parece nitidamente ser o de tumultuar e marcar posição juridicamente indefensável.

O direito brasileiro pode até ter sofrido fortes abalos pelo estado de exceção e pelo estado de coisas inconstitucional montados pela Operação Lava Jato. Mas, sobreviveu e caminha a passos largos para um futuro em que as leis voltem a governar as pessoas , e não o contrário.

Por isso, em vez de as Associações buscarem guarida em recursos sabida e notoriamente incabíveis e correrem o risco de litigância de má-fé, deveriam fazer uma forte e sincera autocrítica. A República agradeceria.

Seria, também , a melhor colaboração para a recuperação necessária e urgente de uma pequena parcela da credibilidade perdida com os escândalos recentes dos quais alguns dos seus integrantes participaram.