Banco de perfis genéticos do pacote anticrime de Moro faz controle social dos ‘indesejáveis’

Sérgio Moro. Foto: Rafael Carvalho – Governo de Transição

PUBLICADO NA REDE BRASIL ATUAL

A proposta de incluir mais pessoas dentro de um banco de perfis genéticos, prevista pelo Pacote Anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, pode, na verdade, ampliar a perseguição contra as populações de jovens, negros e com menor poder aquisitivo, como afirma o juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e docente do mestrado da Universidade Guanambi, na Bahia, André Nicolitt.

Mestre e doutor em Direito, autor de diversos livros sobre processo penal, incluindo publicações como Banco Genético – Intervenções Corporais no Processo Penal e Manual do Processo Penal, Nicolitt avalia a proposta de um Banco Nacional de Perfil Genético como mais uma medida no contexto de diversas do pacote Anticrime que apostam em soluções aparentemente simples que se mostram inócuas. O projeto prevê a inclusão neste arquivo de condenados por crimes praticados com dolo contra a vida, mesmo que não tenham sua sentença transitada em julgado, constituindo ainda como falta grave a recusa ao procedimento.

“É algo também altamente criticável pela admissão de violação de intimidade e a perversidade que pode gerar. Uma solução que nós tratamos como algo caro e inútil que já foi implantada em outros países como Inglaterra, por exemplo”, cita o juiz, em entrevista aos jornalistas Glauco Faria e Marilu Cabanas na Rádio Brasil Atual. “Na verdade, esse banco de perfil genético tenta seguir com o extermínio e controle de populações periféricas, nada mais do que uma forma de controle social daquilo que a gente chama de gestão dos indesejáveis”.