O dossiê “fumei, mas não traguei” de Mendonça. Por Fernando Brito

O advogado-geral da União, André Mendonça

PUBLICADO NO TIJOLAÇO

POR FERNANDO BRITO

Afinal, na sessão fechada da Comissão de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso, o ministro terrivelmente enrolado da Justiça admitiu que produziu-se uma investigação política sobre mais de meio milhar de servidores públicos.

André Mendonça disse, entretanto, que não foi um dossiê, mas um relatório, porque “dossiê é algo feito às escuras para fins indevidos, que não estão no sistema. Que não está relatado oficialmente. Dossiê não é algo que você distribui”.

Dossiê, senhor ministro, está no dicionário, é apenas uma coleção de documentos relativos a uma pessoa ou a um tema, uma pasta que os contém, um conjunto de informações.

Portanto, o dossiê vem antes do relatório, não é? É a partir dele que se produz um relatório, isto é, as conclusões a que se chegou a partir do exame das informações que continha um dossiê qualquer.

Não haveria mal algum, por exemplo, se o Ministério da Justiça (e da Segurança Pública, por enquanto) fizesse um dossiê e um relatório sobre atividades criminosas ou mesmo sobre terrorismo.

Só que não há nem umas nem outro. Há apenas a opinião pró-democracia e, vá lá, sua inspiração política. São pessoas que, afinal, apuseram seus nomes num manifesto e, portanto, não têm nenhuma ação clandestina.

O fato de serem, na maioria, policiais não minimiza isso. Se fossem policiais praticando ou pretendendo praticar crimes – como são as extorsões e a intimidação de pessoas feitas pelas milícias – deveriam, sim, estar sendo investigados, mas pelos órgão de investigação criminal: a polícia e o Ministério Público.

Se desta investigação ilegal resultou alguma outra ação ilegal é irrelevante: o crime é a própria investigação irregular, ilegal e motivada por mera ideologia política.

Mendonça, tal como Fabrício Queiroz, se enrola a cada coisa que diz. A motivação do dossiê e do relatório que dele nasceu está evidente e pública: a manifestação de Jair Bolsonaro taxando como “terroristas” os antifascistas.

O ministro pode até não ter ordenado a confecção do dossiê ou a produção do relatório, mas ele – está claríssimo – existiu e é preciso punir quem o fez e desmontar as aberrações que se tenham construído dentro dos órgãos públicos.

E Mendonça, ainda que tenha afastado o dirigente da sua “secretaria de arapongagem”, encobriu e negou o que, neste caso, sabe ilegal e inadmissível.

Como já se disse aqui, está terrivelmente enrolado.