Governo Lula decide revogar ato sobre fiscalização do Pix após onda de fake news

Jorge Messias (AGU), Robinson Barreirinhas (Receita Federal) e Fernando Haddad (Ministro da Fazenda) em coletiva de imprensa após reunião no Palácio do Planalto. Foto: Lucas Borges Teixeira/UOL

O governo Lula vai revogar a medida da Receita Federal que amplia as normas de fiscalização sobre operações financeiras via Pix. O ato do órgão, comandado pelo secretário Robinson Barreirinhas, virou alvo de uma onda de fake news nos últimos dias

“É para evitar judicialização e mentiras que a Receita Federal está tomando a atitude de revogar. O Advogado-geral da União, Jorge Messias, vai falar como vamos chegar nos autores das fake news. Tudo isso para resguardar as pessoas”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A Receita passou a monitorar transações via Pix acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e superior a R$ 15 mil para empresas. A medida gerou uma onda de fake news de bolsonaristas, que acusam o governo de querer taxar as operações.

“O estrago causado está feito por esses inescrupulosos, inclusive senador e deputado, agindo contra o Estado. Essas pessoas vão ter que responder pelo que fizeram, mas não queremos contaminar a tramitação da MP no Congresso”, prosseguiu Haddad.

Página do site do Banco Central sobre o Pix. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

A declaração foi dada ao lado do secretário da Receita e do advogado-geral a União, Jorge Messias, após uma reunião no Palácio do Planalto nesta quarta (15). O governo também deve editar uma MP (Medida Provisória) que equipara o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro vivo para evitar que comércios cobrem taxas diferentes para valores em espécie após a onda de mentiras.

“Você não pode cobrar a mais porque a pessoa está pagando em Pix. Pix é dinheiro, é dinheiro instantâneo na conta da pessoa”, afirmou o ministro, que segue defendendo uma fiscalização mais rigorosa das transações por parte da Receita.

Além da revogação da medida, o governo vai buscar uma responsabilização dos autores das fake news sobre o Pix. Mais cedo, Haddad disse que o Palácio do Planalto está tomando “providências criminais” contra os mentirosos.

Veja a manifestação do secretário da Receita:

AGORA: Governo anuncia revogação de portaria da Receita Federal que aumentava fiscalização do PIX.

Anuncio foi feito no Palácio do Planalto pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

(?: @SamPancher) pic.twitter.com/g0TfM4XD1S

— Metrópoles (@Metropoles) January 15, 2025