CUT elogia corte de gastos do governo e pede revisão sobre salário mínimo

O presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Foto: Ricardo Stuckert/PR

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) elogiou o pacote de corte de gastos divulgado pelo governo Lula nesta quarta (27) e afirmou que Executivo tem sido pressionado pela imprensa e pelo mercado a “executar medidas impopulares de cortes que impactam políticas sociais e o povo mais pobre”.

Em nota, a entidade elogiou algumas das medidas anunciadas, mas pediu uma revisão sobre “aspectos fundamentais para a classe trabalhadora”. Para a CUT o teto estabelecido para o aumento do salário mínimo “reduz o impacto da política de valorização”.

A CUT vê como positivas as medidas que estabelecem o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, a tributação de rendimentos superiores a R$ 50 mil, além das alterações em benefícios de militares e emendas parlamentares. Leia a nota na íntegra:

Protesto da CUT (Central Única dos Trabalhadores) em Brasília. Foto: Reprodução

A Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasil acompanhou a divulgação do pacote de ajustes fiscais, realizada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite de ontem, 27 de novembro, que reforça o papel do movimento sindical e do campo popular brasileiro a reafirmar a defesa de direitos e de justiça e atuar ativamente na discussão que agora será feita no congresso nacional.

Em primeiro lugar, reafirmamos a necessidade de baixar as extorsivas taxas de juros impostas pelo Banco Central, responsáveis pelo aumento da dívida pública e travas para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Embora ainda não tenhamos acesso aos detalhes do pacote, nossa avaliação preliminar é que o mercado e a imprensa atacam o Governo Federal, com o suposto fantasma de crise fiscal, para executar medidas impopulares de cortes que impactam políticas sociais e o povo mais pobre.

Nesta disputa sobre os recursos públicos do país, o ministro apresenta um pacote de ajuste que pretende economizar 70 bilhões dos cofres públicos entre 2025 e 2026. Se por um lado existem avanços importantes, por outro, há aspectos fundamentais para a classe trabalhadora que precisam ser revistos.

Reconhecemos como medidas importantes apresentadas na proposta que atendem reivindicações históricas do movimento sindical e popular, como:

A isenção do imposto sobre a  renda para trabalhadores e trabalhadoras que recebem até R$5.000,00, alivia o bolso daqueles que mais contribuem para o desenvolvimento do Brasil e que hoje pagam mais impostos.

A tributação dos rendimentos superiores a R$50.000,00 (cinquenta mil), é um passo necessário para enfrentar a desigualdade social no Brasil, assim como a trava nos benefícios fiscais, que em caso de déficit primário nas contas do governo, proíbe a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários.

As alterações nos benefícios previdenciários dos militares vão em direção de uma maior justiça e igualdade, o fim da morte ficta, da  transferência das pensões, assim como idade mínima, corrige os privilégios herdados da ditadura militar.

A obrigatoriedade de metade das emendas parlamentares para recompor o orçamento da saúde, direciona o orçamento para uma área fundamental das políticas públicas, contudo essa proposta não pode, em hipótese alguma, atacar os pisos da saúde e educação.

Para a CUT, é importante que seja revisto o estabelecimento de teto ao aumento real do salário mínimo em 2,5%, pois essa medida reduz o impacto da política de valorização do salário mínimo nacional, que é uma das principais conquistas do movimento sindical e atinge milhões de brasileiros, em especial categorias como rurais e comércio e serviços, que tem como referência o salário mínimo. Da mesma forma, é necessário rever a redução  do alcance do abono salarial, ao reduzir o valor de referência, pois este benefício era destinado à parcela dos trabalhadores formais de menores salários, ou seja, os mais pobres.

A nossa luta será dentro e fora do Congresso Nacional. Reconhecemos que dentro do pacote apresentado pelo ministro há avanços para a classe trabalhadora, que devem ser mantidos; mas a  CUT estará vigilante neste processo para que não soframos perdas. Este é um momento decisivo para o Brasil. É hora de união, luta e resistência. Não permitiremos que o mercado e seus aliados destruam os direitos conquistados com tanta luta. Em defesa de um Brasil mais justo e igualitário, seguimos firmes!

Se é importante para o povo brasileiro, é uma luta da CUT!

28 de novembro de 2024

Direção Executiva Nacional da CUT