Governo Lula conclui MP que amplia gratuidade na conta de luz; entenda

O presidente Lula e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

O governo Lula finalizou a análise da MP (medida provisória) que prevê a reforma do setor elétrico no Brasil e reduz a tarifa para cerca de 60 milhões de pessoas. A expectativa é que o texto seja enviado ao Congresso Nacional nesta semana e que a medida passe a valer em junho.

Segundo o g1, interlocutores do Palácio do Planalto e do Ministério de Minas e Energia (MME) confirmaram a conclusão da análise da MP. O texto que prevê a ampliação da tarifa social foi produzido pela pasta e ficou sob análise da Casa Civil nas últimas semanas.

Inicialmente, 14 milhões terão gratuidade e os outros 46 milhões terão desconto. A conta será gratuita para consumidores com renda per capita mensal de até meio salário mínimo, inscritos no CadÚnico e com consumo de até 80 kw/h por mês.

Para quem se enquadra nos critérios de renda e consome entre 80 kw/h e 120 kw/h, haverá uma cobrança proporcional do consumo acima da marca de 80. O custo estimado pelo governo é de R$ 4,5 bilhões por ano com as mudanças.

Atualmente, apenas indígenas e quilombolas têm gratuidade. Famílias de baixa renda que fazem parte do CadÚnico têm descontos que chegam a até 65% do total da conta. Com a MP, as contas dos demais consumidores devem ter um aumento de 1,4%.

A medida estabelece ainda a abertura do mercado de energia a partir de 2027, deixando que os consumidores escolham de qual empresa querem comprar energia. O procedimento é similar ao que ocorre com operadoras de celular, por exemplo.

Subestação de distribuição de energia elétrica da CPFL Paulista (Companhia Paulista de Força e Luz) no município de Marília. Foto: Alf Ribeiro/Folhapress

O projeto foi apresentado inicialmente em abril, pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em um evento com empresários no Rio de Janeiro. O ex-presidente Jair Bolsonaro alegou que a abertura do setor foi iniciada por ele, em uma portaria assinada em 2022, e acusou o governo de encarecer a conta dos brasileiros.

Silveira negou as declarações e afirmou: “A referida portaria autorizou a abertura de mercado apenas para um grupo restrito de empresas conectadas à alta tensão, sem respaldo em alterações legislativas ou normativas adequadas, o que gerou impactos negativos à população mais vulnerável”.

O ministro também esclareceu que não haverá uma “transferência de custos para os consumidores em geral”. “Vamos reavaliar e reduzir gradativamente esses subsídios — que hoje superam R$ 40 bilhões — para garantir energia gratuita a 60 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade”, completou.