Motta confirma votação do PL Antifacção amanhã mesmo sem consenso na Câmara

Guilherme Derrite e Hugo Motta. Foto: Marina Ramos/Agência Câmara

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que a votação do PL Antifacção ocorrerá nesta terça (18), apesar da falta de consenso. Nas redes sociais, ele afirmou que “segurança pública exige firmeza, mas também garantias e eficiência institucional” e classificou a proposta como “a resposta mais dura da história do Parlamento no enfrentamento do crime organizado”.

Segundo Motta, o texto aumenta penas, dificulta a saída de integrantes de facções e cria bancos de dados nacionais e estaduais sobre organizações criminosas. O projeto foi enviado pelo governo Lula, mas está sendo relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), integrante da oposição e temporariamente afastado do cargo de secretário de Segurança de São Paulo.

Segurança pública exige firmeza, mas também garantias e eficiência institucional. Por isso, inseri na pauta de amanhã e a Câmara dos Deputados vai votar o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.

É a reposta mais dura da história do Parlamento no enfrentamento do crime…

— Hugo Motta (@HugoMottaPB) November 17, 2025

O governador Tarcísio de Freitas, possível adversário de Lula em 2026, acompanha o tema de perto. Na terça, o PL Antifacção será o único item da pauta de votações. A expectativa era votar o texto na semana passada, mas quatro versões do relatório e duas tentativas frustradas de deliberação adiaram o processo. Mesmo na quarta versão, ainda há divergências internas.

O governo reclama de “má técnica legislativa” e possíveis brechas que poderiam favorecer faccionados. Bolsonaristas, por outro lado, pressionam para classificar facções como organizações terroristas, ponto rejeitado pela base governista e ausente no texto atual.

Governadores alinhados à direita pediram mais 30 dias de discussão, enquanto a bancada do PL tenta ganhar tempo para desgastar o governo e ampliar seu protagonismo no debate sobre segurança pública. O impasse reflete a disputa de narrativas entre governo e oposição em torno do tema.

Entre os principais problemas apontados pelo governo estão a forma como o relatório trata o financiamento da Polícia Federal e a definição jurídica do crime de “facção criminosa”. O Executivo teme brechas que possam comprometer a aplicação prática da norma ou reduzir a efetividade do combate ao crime organizado.

Apoiadores do governo criticaram Derrite e Motta por mudanças feitas ao longo das versões do relatório. Uma das principais queixas diz respeito a alterações que impactam a Polícia Federal, consideradas inadequadas pelos críticos.