Conheça a íntegra da decisão que determinou a prisão de Bolsonaro

Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes. Foto: Antonio Augusto/TSE

O ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva de Jair Bolsonaro após a Polícia Federal relatar risco concreto de fuga, apontado a partir da convocação de uma vigília por Flávio Bolsonaro, da violação da tornozeleira eletrônica e de informações sobre planos anteriores de evasão registrados na investigação da AP 2.668.

A decisão registra a condenação na AP 2.668, que fixou pena de 27 anos e 3 meses em regime inicial fechado. Segundo o documento, a PF informou que Flávio Bolsonaro publicou vídeo convocando uma “vigília pela saúde de Bolsonaro e pela liberdade do Brasil”, marcada para este sábado (22), nas proximidades do condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar. O relatório aponta que a concentração de apoiadores poderia dificultar ou impedir o cumprimento de medidas judiciais e criar ambiente favorável a uma tentativa de evasão.

A convocação apresentou conteúdo beligerante contra o STF e incluiu frases como “você vai lutar pelo seu país ou assistir tudo do celular aí no sofá da sua casa?”, além de menções a “ladrões, bandidos e ditadores”. O texto afirma que esse tipo de mobilização repetia métodos já identificados em investigações sobre a organização criminosa responsável pelos atos golpistas de 2022.

O ministro destacou que o Centro de Monitoramento do Distrito Federal registrou violação da tornozeleira eletrônica de Bolsonaro às 0h08 de (22), informação interpretada pela PF como possível preparação de fuga, especialmente diante da convocação para a manifestação e da proximidade com representações diplomáticas estrangeiras.

O documento relembra que investigação anterior havia identificado plano de fuga com técnicas militares e aponta que outros envolvidos haviam deixado o país, como Alexandre Ramagem, além de Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro, citados em condutas relacionadas a obstrução e coação. Esses episódios foram considerados na análise do risco de repetição do comportamento.

A decisão também indica que a aglomeração convocada poderia dificultar a atuação da Polícia Federal e da Polícia Penal do Distrito Federal, criando cenário que demandasse emprego de força para cumprir a ordem judicial. O texto destaca que a residência de Bolsonaro fica a cerca de 13 km da Embaixada dos Estados Unidos.

O ministro registrou que, desde julho, Bolsonaro havia descumprido restrições como a proibição de uso de redes sociais e regras da prisão domiciliar, o que resultou em advertências e reforço das medidas. Essas violações, somadas aos fatos novos apresentados pela PF, foram consideradas suficientes para demonstrar risco à aplicação da lei penal.