“Recurso final” de Assange contra extradição aos EUA será julgado em fevereiro

O jornalista Julian Assange. Foto: Jack Taylor/Getty Images

A Suprema Corte do Reino Unido confirmou que, nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2024, realizará a audiência que pode ser a última oportunidade para Julian Assange impedir a sua extradição para os Estados Unidos. Se perder o recurso, o jornalista poderá ser condenado a 175 anos de prisão por expor crimes de guerra cometidos pelos EUA nas guerras do Afeganistão e do Iraque.

Imediatamente após o anúncio da data do julgamento, os manifestantes pró-Assange responderam com a convocação de um protesto em massa no tribunal nos dias da audiência, às 8h30. Eles dão as boas-vindas a todos aqueles que apoiam a liberdade de imprensa para se juntarem a eles em Londres e em todo o mundo.

Assange está confinado na prisão de alta segurança de Belmarsh desde que foi detido num pedido de extradição dos EUA, em 11 de abril de 2019. Este será o seu quinto Natal em Belmarsh.

A próxima audiência pública será realizada perante um painel de dois juízes que irá rever uma decisão anterior do Tribunal Superior, tomada por um único juiz em 6 de Junho de 2023, que recusou a Assange permissão para recorrer.

Esta fase decisiva nos recursos do jornalista determinará um de dois resultados: se Assange terá mais oportunidades de defender o seu caso perante os tribunais nacionais (do Reino Unido), ou se terá esgotado todos os recursos sem possibilidade de recurso adicional no país, entrando assim no processo de extradição. Um recurso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos segue sendo uma possibilidade.

Protesto em defesa de Assange. Foto: Henry Nicholls/Reuters

A campanha de Assange pela liberdade é apoiada pela Anistia Internacional, pelo Sindicato Nacional dos Jornalistas, pelos Repórteres Sem Fronteiras e por praticamente todos os direitos civis, liberdade de imprensa e sindicatos de jornalistas do mundo. Mais de 70 políticos federais australianos apelaram aos EUA para que desistissem da acusação. Nos Estados Unidos, o número de representantes do Congresso que pedem o arquivamento do caso cresce constantemente. Atualmente, a H. Res 934, patrocinada por Paul Gosar, está a recolher assinaturas de todos os lados da política.

John Rees, da campanha Free Assange, disse: “Os EUA estão a tentar condenar Julian Assange ao abrigo da Lei de Espionagem de 1917. Se saírem impunes, terão conseguido redefinir o jornalismo como espionagem. Todo jornalista ficará intimidado. Todos os jornais e emissoras analisarão material crítico ao governo e sentirão uma pressão significativa para não publicarem, por medo de serem processados e presos. Este é o caso de liberdade de imprensa mais importante do século XXI e precisamos de garantir que não perderemos quaisquer liberdades duramente conquistadas.”

Stella Assange, esposa de Julian, com quem ele se casou enquanto estava na prisão e que tem feito campanha incansavelmente pela sua liberdade, disse: “Os últimos quatro anos e meio tiveram um impacto considerável sobre Julian e sua família, incluindo nossos dois filhos pequenos. . Sua saúde mental e estado físico deterioraram-se significativamente. Com a miríade de provas que surgiram desde a audiência original em 2019, como a violação do privilégio legal e relatos de que altos funcionários dos EUA estiveram envolvidos na formulação de planos de assassinato contra o meu marido, não há como negar que um julgamento justo, deixe por si só, a segurança de Julian em solo americano seria uma impossibilidade caso ele fosse extraditado. A perseguição deste jornalista e editor inocente deve acabar.”

O WikiLeaks também apoiou o seu fundador ao longo de todo este processo, sublinhando a importância deste caso para a liberdade de imprensa. Kristinn Hrafnsson, editora-chefe do WikiLeaks, disse: “Não há imprensa sem proteção para operar livremente. O caso de Julian é um momento marcante; o Reino Unido precisa de decidir se deseja ser um refúgio para a imprensa livre ou se deseja ser cúmplice na degradação de um valor fundamental da nossa democracia. Esta é a última oportunidade para os juízes do Reino Unido impedirem esta extradição injusta de um homem inocente”.