Moro trava PEC que acaba com aposentadoria compulsória como punição a juízes

O ex-juiz e senador Sergio Moro (União-PR). Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O senador Sérgio Moro (União-PR) apresentou pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, nesta quarta-feira (18), e travou a votação da PEC que acaba com a aposentadoria compulsória como forma de punição para magistrados que cometam infrações graves. A proposta foi apresentada pelo ministro Flávio Dino, do STF, durante seu período no Senado, em 2024.

A movimentação ocorreu em meio a uma ofensiva de representantes da magistratura no Senado. Integrantes da categoria fizeram articulações nos gabinetes e também junto ao presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), para impedir a votação ou alterar o conteúdo da proposta. O grupo também ocupou a sala da comissão nesta quarta-feira (18).

Moro negou que tenha cedido à pressão da magistratura. De acordo com o senador, o pedido foi acompanhado de uma emenda para modificar um texto “que está de forma genérica”. Ele defende que a proposta detalhe quais faltas graves poderão levar à perda do cargo.

Por meio da assessoria, Moro afirmou: “O objetivo é evitar que o processo disciplinar seja utilizado de forma indevida para a perseguição de juízes e promotores independentes”. Segundo a posição apresentada, situações como crimes violentos, corrupção ou envolvimento com o crime organizado devem resultar em perda do cargo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino. Foto: Divulgação

Nesta semana, Flávio Dino proferiu decisão monocrática em que proibiu a aplicação da aposentadoria compulsória a um magistrado em um caso específico. O argumento apresentado foi o de que a sanção não atende ao interesse público. A decisão passou a ser usada por parlamentares como novo elemento no debate sobre o texto em tramitação no Senado.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que a proposta de emenda constitucional só deveria ser votada depois de deliberação do plenário do Supremo sobre a decisão individual de Dino. Com isso, a discussão sobre o fim da aposentadoria compulsória como punição segue sem definição imediata na CCJ.