CNJ cita atuação indevida de esposa de desembargador punido por liberar líder do PCC

Viviane Alves Gomes de Paula e Divoncir Schreiner Maran. Foto: Reprodução

O Conselho Nacional de Justiça citou Viviane Alves Gomes de Paula em procedimento que resultou na aposentadoria compulsória do desembargador Divoncir Schreiner Maran, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Maran já estava aposentado por idade desde abril de 2024.

Segundo o CNJ, Viviane Alves Gomes de Paula, esposa de Maran, é citada por intermediação indevida em assuntos do gabinete. O relatório aponta que ela mantinha contatos com assessor do desembargador sobre trâmites processuais, mas não atribui a ela a autoria de decisões judiciais.

O caso analisado pelo CNJ também resgata a decisão liberou líder do PCC Gérson Palermo, o Pigmeu, durante plantão forense em abril de 2020. A ordem que beneficiou Palermo foi assinada por Divoncir Maran.

À época, o desembargador autorizou a prisão domiciliar com base em alegações de problemas de saúde apresentadas pela defesa. A decisão foi posteriormente anulada por instâncias superiores por ausência de laudo médico que comprovasse a condição alegada. Após a liberação, Palermo rompeu a tornozeleira eletrônica e fugiu.

Gerson Palermo. Foto: Reprodução

O CNJ também mencionou investigações da Polícia Federal que identificaram movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada de Maran. A punição foi fundamentada em violações aos princípios de imparcialidade, prudência e decoro exigidos pela magistratura.

A Polícia Federal registrou que Viviane mantinha contato com o assessor do gabinete, Fernando Carlana, tratando do trâmite processual. Conversas via WhatsApp foram anexadas aos autos do processo administrativo disciplinar.

No voto, o relator do PAD no CNJ afirmou que os diálogos demonstraram comunicação sobre minutas decisórias e andamento de processos. O conselho decidiu, de forma unânime, aplicar a aposentadoria compulsória ao magistrado.

O relatório também menciona suspeita de lavagem de dinheiro por meio da prática conhecida como “gado de papel”. O CNJ encaminhou cópias do processo à Procuradoria-Geral do Estado para eventual ação de cassação da aposentadoria e dos direitos remuneratórios. O espaço está aberto para manifestações das defesas citadas.