As ações que o STF deve julgar em 2025

Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia 2025 com uma agenda cheia de casos de relevância na economia. Entre os principais temas a serem discutidos estão o Orçamento Federal, a regulação de propaganda de alimentos, questões tributárias bilionárias, emendas parlamentares, debates sobre saúde, apostas e questões ambientais.

Um dos processos mais aguardados é o do Marco Civil da Internet, que pode ampliar a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados por seus usuários. O atual presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, espera avançar no julgamento do caso antes de sua saída da presidência em setembro.

Ainda no primeiro semestre de 2025, o STF deve decidir a ação que trata das apostas online. Em novembro deste ano, o relator do caso, ministro Luiz Fux, afirmou querer medidas jurídicas para proteger os mais vulneráveis ​​e os mais afetados com prejuízos pelas apostas.

Flávio Dino deve concluir as discussões sobre as emendas parlamentares e questões ambientais, incluindo as ações relacionadas às queimadas e incêndios.

Na área tributária, um julgamento importante sobre a incidência do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins pode impactar a União em R$ 35 bilhões ao longo de cinco anos.

Em fevereiro, os ministros retomam uma discussão bilionária que envolve a Vale. Trata-se da incidência do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobre empresas nacionais controlados no exterior. O caso é avaliado em R$ 20 bilhões.

O STF também deve julgar a competência da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para regular a propaganda de alimentos contratados à saúde, especialmente direcionados a crianças e adolescentes.

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