Suprema Corte da Espanha requalifica entregadores de aplicativo como “carteira assinada”

O Uber Eats impulsionou seu crescente serviço de delivery de alimentos durante a pandemia. AFP

Publicado originalmente no site da RFI

Na Espanha, os magistrados consideraram que os entregadores das plataformas de delivery não são trabalhadores autônomos, uma vez que a empresa controla as ferramentas informáticas de gestão de encomendas e entregas. O Supremo espanhol já havia se pronunciado sobre o caso dos entregadores que fazem delivery em bicicletas da plataforma Glovo, mas a decisão também deve ser estendida para o Uber Eats e Deliveroo.

Os entregadores de bicicletas das plataformas são a partir de agora oficialmente funcionários das empresas das plataformas de delivery. O Supremo Tribunal espanhol acaba de se pronunciar sobre o assunto após uma avalanche de ações judiciais nesse sentido, reconhecendo a relação empregador-empregado, contra os argumentos das plataformas que sustentavam que os seus mensageiros eram “autônomos” (trabalhadores independentes), livres para gerir os seus horários e a sua carga de trabalho.

Os magistrados já julgaram o caso dos ciclistas da plataforma Glovo, mas a decisão abrirá um precedente para outros, como Deliveroo, Stuart ou Uber Eats, reporta o jornal ecoômico francês Les Echos.

“Não é um simples intermediário de serviços”

“A Glovo não é apenas um intermediário de serviço entre empresas e entregadores. É uma empresa que presta serviços de coleta estabelecendo condições essenciais para a prestação desses serviços”, determinou o Supremo Tribunal espanhol, em breve comunicado que lembra que a Glovo controla as ferramentas informáticas de gestão das encomendas e entregas, e que “utiliza entregadores que não possuem organização própria e autônoma”.

A decisão foi aplaudida pelo sindicato UGT, que pede “o fim da escravidão e da exploração de imigrantes ilegais”. A iniciativa deve mostrar o caminho e servir de doutrina aos magistrados que veem o acúmulo de denúncias de sindicatos de entregadores. Estes últimos denunciam os abusos das plataformas de entrega que os obrigam a declarar-se trabalhadores independentes e a pagar as suas contribuições sociais enquanto os mesmos dependem do ritmo de trabalho imposto pela empresa.

Contribuições sociais não eram pagas

Em 2019, a plataforma britânica Deliveroo já tinha sido condenada por fraude previdenciária, na sequência de uma denúncia da inspeção do trabalho que considerou que os entregadores foram indevidamente declarados “autônomos”, e reclamaram contribuições sociais não pagas pelo empregador.

As mobilizações de grupos de entregadores se intensificaram na Espanha desde a morte de um ciclista que fazia delivery, vítima de um acidente de trânsito em 2019 em Barcelona.

As associações de defesa dos direitos dos entregadores denunciaram então a precariedade desses ciclistas. Eles demonstraram como os algoritmos da plataforma os impulsionam a acelerar suas taxas de entrega e a se moverem cada vez mais rápido por sua própria conta e risco, a fim de obter pontualidade e, assim, acessar os horários ou pontos geográficos mais lucrativos.