Grupo para regulamentar trabalho por aplicativos é criado pelo governo Lula

Motociclistas de aplicativos em protesto. (Foto: reprodução)

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou um grupo de trabalho para analisar a situação de trabalhadores de aplicativo e estudar a regulamentação das atividades de entrega e transporte. Um decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (1°).

A medida, que mira em empresas como iFood, Uber, 99, LalaMove e outros, tende a “regulamentar as atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas”, além de atos normativos necessários à implementação dessas atividades, segundo o documento.

Em tese, o comitê será formado por 45 pessoas divididos em três grupos. O primeiro com 15 representantes de trabalhadores, todos relacionados às centrais sindicais, sendo 2 membros da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), 2 da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), 3 da Central Única dos Trabalhadores (CUT), 3 da Força Sindical (FS), 2 da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e mais 3 da União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Essa escolha incomodou os porta-vozes das empresas de aplicativos, que consideram que, assim, não haveria representantes diretos dos entregadores, gerando questionamentos quanto à legalidade das discussões.

Os demais grupos serão formados por 15 representantes dos empregadores, incluindo membros da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), e 15 pessoas de nove órgãos do governo, sendo 4 do Ministério do Trabalho e Emprego, que será a encarregada de coordenar as análises. Assim, serão três subgrupos dentro do colegiado.

Grupos técnicos especializados também poderão fazer parte do comitê com a intenção de contribuir com levantamento de informações e elaboração de estudos para embasar as discussões. A expectativa é de que as propostas estejam prontas em até 150 dias, prazo estipulado pelo Ministério, que pode ser prorrogado uma vez pelo mesmo período.

Mais cedo, nesta segunda-feira (1°), o presidente Lula afirmou em discurso sobre o Dia dos Trabalhadores que pretende que os motoristas de aplicativos tenham respaldo para casos de emergência. “Muitas vezes o cara não quer assinar a carteira, não tem problema. Mas o que nós queremos é que a pessoa que trabalha com aplicativo tenha compromisso de seguridade social, porque se ele ficar doente tem que ter cobertura”, disse.

Veja o discurso completo do presidente Lula no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, na celebração ao Dia do Trabalhador:

Presidente Lula participa de ato do Dia do Trabalhador e da Trabalhadora no Anhangabaú,emSP https://t.co/RI9GsmgRtM

— Lula (@LulaOficial) May 1, 2023