Governo vê minoria na Câmara no PL Antifacção e avalia plano alternativo

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o presidente Lula (PT). Foto: Reprodução

O governo Lula reconhece que está em minoria na Câmara para aprovar mudanças no PL Antifacção e já debate alternativas para tentar recuperar protagonismo na área de segurança pública. A avaliação interna é de que o projeto, originalmente enviado pelo Executivo, foi profundamente alterado pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP), conforme informações do Globo.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta segunda-feira que o governo tem poucas chances de “emplacar um projeto alternativo” no Congresso. Segundo ele, o parecer de Derrite contém trechos sem “técnica legislativa” e ainda apresenta inconstitucionalidades.

Lewandowski também disse que Lula estuda retirar gastos da segurança pública do arcabouço fiscal, seguindo o modelo aprovado recentemente para a Defesa, que permitiu liberar R$ 30 bilhões fora do teto ao longo de seis anos.

“Todos sabem que nós não somos majoritários na Câmara e, muito menos, no Senado. As perspectivas de nós emplacarmos um projeto alternativo são muito pequenas. Qual é a alternativa que o governo tem hoje? Ou nós rejeitamos o projeto do Derrite em bloco, ou então vamos começar a discutir, ponto a ponto, eventuais emendas que vamos fazer e, também nesse aspecto, somos minoritários”, disse o ministro.

O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Foto: Reprodução

Governo pressiona e tenta reduzir danos

Também na segunda-feira, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reuniu-se com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com Derrite. Após o encontro, ela afirmou: “Viemos trazer nossas preocupações sobre o texto. Ele (Motta) já decidiu que vai colocar em votação.”

O governo avalia que ainda há problemas na versão mais recente do relatório, especialmente na tipificação penal, no financiamento da Polícia Federal e nos mecanismos de confisco de bens.

Entre os pontos de maior preocupação está a criação do termo “organização criminosa ultraviolenta”, tentativa de caracterizar o crime de “facção criminosa” sem conflitar com a lei já existente sobre organizações criminosas.

Para o governo, a mudança não resolve a sobreposição jurídica e ainda resultaria na criação de uma nova lei paralela — algo que a equipe técnica tenta evitar.

Câmara mantém votação para esta terça-feira

Apesar das críticas, Hugo Motta confirmou a votação do PL para esta terça (18). Em mensagem publicada nas redes sociais, ele defendeu o endurecimento das regras: “Segurança pública exige firmeza, mas também garantias e eficiência institucional.”

O presidente da Câmara classificou o texto como a “resposta mais dura da história do Parlamento” contra o crime organizado, destacando o aumento de penas, regras mais rígidas para soltura de integrantes de facções e a criação dos bancos nacional e estaduais de dados sobre organizações criminosas.

Segurança pública exige firmeza, mas também garantias e eficiência institucional. Por isso, inseri na pauta de amanhã e a Câmara dos Deputados vai votar o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.

É a reposta mais dura da história do Parlamento no enfrentamento do crime…

— Hugo Motta (@HugoMottaPB) November 17, 2025