As fakenews de Paulo Guedes em relação à carga tributária. Por Luis Nassif

O MINISTRO DA ECONOMIA PAULO GUEDES (FOTO: CARL DE SOUZA/AFP)

PUBLICADO NO GGN

POR LUIS NASSIF

O discurso do Ministro da Economia Paulo Guedes está despregando cada vez mais de qualquer veleidade de lógica econômica.

Há alguns meses, seu Secretário Executivo comemorou a queda do PIB com um argumento delirante. A queda foi maior no setor público. O que significa que o Estado está perdendo participação, permitindo um crescimento maior do PIB privado.

Trata-se de uma forma de analisar o PIB inedita na história da economia. Na medição do PIB, gastos do governo equivalem a receita do setor privado. Ou seja, os salários pagos a funcionários, a fornecedores, os investimentos públicos servem para irrigar a economia, através da compra de produtos do setor privado. Portanto, não há a menor lógica em separar PIB público de PIB privado.

Tempos depois, com a economia desbando, Guedes exercitava um discurso otimista sustentando que, quando passasse a pandemia, o Brasil seria o país que mais rapidamente recuperaria o crescimento, por ter sido menos afetado que os demais países. Todos os indicadores internacionais colocam o Brasil como a economia mais afetada e de pior desempenho no combate ao Covid-19.

Ontem, outra afirmação de Paulo Guedes chocou economistas em geral.

Em uma apresentação, Guedes inovou no cálculo da carga tributária. A conta correta consiste em comparar o volume de impostos arrecadados como proporção do PIB. Guedes resolveu somar a carga tributária com o déficit fiscal, resultando em um novo conceito de carga tributária inédita no mundo.

Com essa conta, o Brasil passou a ter a 8ª carga tributária do mundo.

Os dados de Guedes foram desmontados por David Dacache, economista e integrante da Rede MMT Brasil – os economistas que defendem o novo conceito de política monetária, com flexibilização da emissão de moedas pelo Banco Central.

Primeiro, Dacache mostrou os levantamentos da OCDE (o grupo de países desenvolvidos). Nele, o Brasil registra uma carga tributária abaixo da média, menor do que a de 22 países e acima de 9 países.

Quando se analisa a distribuição da carga, aparecem as iniquidades fiscais. Em relação à carga tributária sobre renda, lucros e ganhos de capital, por exemplo, a da Dinamarca é quatro vezes maior que a brasileira.

Para os ricos pagarem pouco, obviamente os pobres têm que pagar muito.

Dacache e Lucas Dicandia montaram uma tabela sobre as principais formas de arrecadação e o percentual da receita fiscal no Brasil, comparada com outros países.

Entre os 34 países analisados, o Brasil tem a 24ª carga tributária, como proporção do PIB.

Em relação a tributação sobre Renda, lucro e ganhos de capital, ocupa a 34ª posição, com apenas 6,5% do PIB, contra uma média de 11,4%.

Em relação à folha de salários, responde por 8,5% do PIB, contra média de 4,8%. E não é maior devido ao aumento da informalidade, com o desemprego e com a flexibilização da legislação trabalhista.

Nos impostos sobre a propriedade, o Brasil ocupa o 18º lugar, com 1,5% do PIB.

E em Bens e Serviços, a tributação indireta que incide maciçamente sobre a baixa renda, o Brasil tem a 3ª carga mais elevada, com 15,4%, contra a média da OCDE de 11,2%.

O trabalho de Dacache e Dicandi é um elemento precioso para espantar fake News frequentemente espalhados por Guedes e sua equipe.