Somos um país que chicoteia jovens negros, e o presidente esvazia o conselho de proteção aos menores

Na semana em que o Brasil tomou conhecimento de que ainda somos um país que chicoteia negros — nesse caso, um adolescente pego com uma barra de chocolate furtada de um supermercado –, Bolsonaro desmontaou o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conanda.

Por decreto presidencial, ele cassou o mandato de todos os conselheiros, que deveriam permanecer até 2021. O Conanda terá 22 membros, dos quais treze nomeados diretamente pelo governo.

E, destes, três necessariamente do Ministério da Economia chefiado por Paulo Guedes, inclusive um da secretaria do Trabalho. É bom lembrar que, recentemente, Bolsonaro defendeu o trabalho infantil.

As entidades da sociedade que indicarão representantes — minoritários no Conselho — serão escolhidos em processo seletivo conduzido pela Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, hoje ocupado pela pastora Damares Alves.

“Esse decreto significa uma extinção na prática do Conanda. Um ato ditatorial”, comenta o advogado Ariel de Castro Alves, membro do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, ex-membro do Conanda.

Criado no início da década de 90, o Conanda é um órgão colegiado que delibera sobre políticas públicas para crianças e adolescentes, inclusive com resoluções que regulamentam o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Como serão 22 membros, com treze representantes dos ministérios, a participação da sociedade civil será apenas para inglês ver.

É o governo que aprovará todas as resoluções.

Com mais esta canetada de Bolsonaro, esvazia-se outro espaço de participação popular no governo, um direito que é previsto na Constituição.

Em alguns setores, como a de saúde, assistência social e educação, a criação de conselhos foi prevista na Constituição (artigos 198, 204 e 206), não como mero capricho do legislador, mas para atender ao que está escrito do primeiro artigo da Carta Magna, parágrafo único:

“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

Em abril, Bolsonaro tentou extinguir todos os conselhos, mas a iniciativa foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal. Ele poderia acabar apenas com conselhos criados por decreto, não aqueles nascidos de uma lei, como é o caso do Conanda.

Para isso, ele teria que conseguir uma provar nova lei no Congresso, o que é mais difícil, sobretudo neste momento em que está concentrado na reforma da Previdência.

Como não pode extinguir o Condema, ele alterou sua composição e colocou lobos para dizer como proteger as galinhas.

Para governantes como Bolsonaro, a democracia é um obstáculo que, de um jeito ou de outro, ele tenta remover.