Pacote de Moro e Bolsonaro ainda nem foi aprovado e já se vê resultado: PM está matando mais

Rafael e Rian, duas vítimas da violência policial

O pacote da morte apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, logo nos primeiros dias de governo, ainda nem foi aprovado pelo Congresso Nacional, mas já produz efeitos.

A PM de São Paulo está matando mais, segundo os últimos dados revelados pela Secretaria de Segurança Pública.

Policiais militares em serviço e de folga mataram 414 pessoas no primeiro semestre de 2019 (janeiro a junho). Foram 358 pessoas mortas por PMs em serviço e 56 mortos por PMs de folga.

No primeiro semestre de 2018, os PMs mataram 397 pessoas, 321 mortos por PMs em serviço e 76 mortos por PMs de folga.

O número de mortos pelos PMs no primeiro semestre de 2019 é quase o dobro do número de feridos nas ações dos policiais militares, 414 e 222, respectivamente.

“O que demonstra que os PMs estão atuando para matar e não para conter e prender os considerados suspeitos”, diz Ariel de Castro Alves, advogado, conselheiro do Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo e membro do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo.

Ariel lembra que há casos em que sobram evidências de que pessoas foram executadas sem que estivessem em nenhuma ação criminosa.

É o caso do jovem Rafael Aparecido Almeida de Souza, de 23 anos. No dia 5 de maio, ele foi morto na Zona Leste de São Paulo com um tiro no peito disparado por um policial militar.

Testemunhas dizem que o policial atirou de dentro da viatura, a uma distância aproximada de 50 metros.

Em seguida, a viatura deixou o local sem prestar socorro à vítima.

Mais tarde, os policiais contaram ao delegado que Rafael teria se aproximado do PM e tentado tirar sua arma.

O tiro, segundo os PMs, teria sido acidental.

Não é uma história crível — quem se aproximaria de uma viatura e tentaria desarmar um policial? — e, além disso, é desmentida por quem estava no local.

“Foi execução. Rafael estava longe e foi atingido no peito”, disse um parente.

Outro caso de repercussão foi o de Rian Rogério dos Santos, 18 anos. Segundo várias testemunhas, ele passava de moto em frente à Escola Estadual Professor Natálino Fidêncio, na rua Juscelino Kubitschek, em Carapicuíba, na Grande São Paulo, quando foi atingido por um golpe de cassetete desferido por um PM.

Com o susto e o impacto da agressão, o jovem perdeu o equilíbrio e caiu com a moto, chocando-se contra uma mureta, ferindo o rosto e a cabeça. Os PMs da ronda escolar saíram do local sem prestar socorro.

Para Ariel de Castro Alves, os discursos e ações do governador João Dória e do presidente Jair Bolsonaro, além de outros parlamentares e políticos das chamadas bancadas da bala, estimulam a violência policial.

“São verdadeiras licenças para matar recebidas pelas tropas”, afirma.

Uma das medidas propostas por Moro — e mantida pelo relator na Câmara dos Deputados, deputado Capitão Augusto (PR-SP) — é a ampliação dos casos de exclusão de ilicitude.

Pelo texto, poderão ficar isentos de pena os agentes de segurança pública que matarem quando estiverem diante de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

Ou seja, se este texto for aprovado, o que está ruim pode piorar. A PM que mata muito pode matar muito mais, sem risco para o assassino que usa farda.