Câmara arquiva MP do IOF e abre espaço para novo debate sobre arrecadação

O presidente Lula. Foto: Divulgação

A Câmara dos Deputados impôs uma derrota significativa ao governo do presidente Lula nesta quarta-feira (8), ao retirar de pauta a Medida Provisória 1.303, conhecida como MP do IOF, que previa aumento de tributos e reforço na arrecadação federal. O placar foi de 251 votos favoráveis à retirada contra 193.

Com a decisão, a proposta perdeu validade e não será mais analisada pelo Congresso, impedindo o governo de contar com os R$ 31,4 bilhões esperados em 2025 e 2026. A MP, apresentada em julho, havia sido elaborada como alternativa ao decreto que elevava o IOF em várias operações financeiras, medida que gerou forte reação política e acabou revogada.

O texto previa elevar a alíquota do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras para 18% e aumentar a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das fintechs de 9% para 15%. Também previa tributar apostas online e uniformizar a cobrança sobre criptomoedas.

A derrota foi sentida como um revés político para Lula e para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que vinham defendendo a aprovação da MP como essencial para o equilíbrio fiscal.

“Se alguém quer misturar isso com eleição, eu sinceramente só posso dizer que é uma pobreza de espírito extraordinária. Quando algumas pessoas pensam pequeno e dizem que não vão votar porque vai favorecer o Lula, não é o Lula que vai ganhar, eles não estão me prejudicando em nada”, afirmou o presidente, horas antes da votação.

O presidente Lula e para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Foto: Divulgação

Haddad também lamentou o resultado e disse que novas alternativas serão avaliadas. “Se tivermos um resultado adverso, eu volto à mesa do presidente, é ele que decide os rumos do País. A gente sempre apresenta um cardápio de soluções”, declarou.

O ministro indicou que o governo poderá recorrer a decretos ou portarias para compensar a perda de arrecadação. Segundo o relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o texto foi enfraquecido após semanas de negociações com o Centrão. A previsão de arrecadação caiu de R$ 20,5 bilhões para cerca de R$ 17 bilhões.

“O que ficou claro é que a discussão não é sobre o mérito, é sobre o conteúdo, é uma vontade de impor uma derrota política ao presidente Lula, mas é uma derrota ao Brasil”, disse o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias.

A oposição argumentou que o governo tenta equilibrar as contas aumentando impostos, quando deveria priorizar o corte de gastos. O Centrão e representantes do agronegócio resistiram à proposta, alegando que ela buscava compensar um decreto de IOF já rejeitado pelo Congresso.

Também pesou o desgaste político do Planalto após a derrota na chamada PEC da Blindagem. Com a medida fora da pauta, o governo terá de revisar o Orçamento de 2025 e encontrar novas fontes de receita para evitar o descumprimento da meta fiscal, que prevê déficit zero.

A equipe econômica já trabalha com a possibilidade de novos bloqueios de despesas e congelamentos para compensar a frustração de arrecadação. Apesar da derrota, o governo ainda conta com o desempenho do IOF atual, que entre janeiro e agosto deste ano rendeu R$ 51,9 bilhões, o maior valor da série histórica desde 1995. Ainda assim, analistas preveem que a perda de arrecadação da MP deverá abrir um rombo de até R$ 35 bilhões no Orçamento de 2026.