Acusação a Lula por entrada do MST no ‘triplex’ é caso de delírio. Por Fernando Brito

Lula e Boulos, no discurso em São Bernardo do Campo, 7 de abril: onde estava Ciro?

Publicado originalmente no Tijolaço:

POR FERNANDO BRITO

Os procuradores do Ministério Público de São Paulo deveriam perder o cargo por “reprovação a posteriori em Direito“.

Acusam Guilherme Boulos, líder do MST, e Lula pela invasão do apartamento triplex do Guarujá , enquadrando-os no artigo 346 do Código Penal:

Art. 346 – Tirar, suprimir, destruir ou danificar coisa própria, que se acha em poder de terceiro por determinação judicial ou convenção:

Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

A começar, não há indícios de que se tirou, suprimiu, destruiu o que tenha se danificado coisa alguma.

Mesmo o artigo 161, que trata do esbulho possessório e prevê pena para quem invadir propriedade alheia diz que é crime quando feito para esbulhar (“apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia”).

Nem isso o pessoal do MST fez: ninguém se apropriou de nada.

Como Boulos ou Lula não participaram da ação, poderiam, se houvesse o crime tipificados, ser acusados de incitação, jamais pela ocupação.

Lula, aliás, estava preso, impossibilitado de participar de coisa alguma.

Poderia, no máximo, ser apontado por “incitar, publicamente, a prática de crime”, que é o artigo 286 do CP, caso para juizados especiais, por ter pena entre três e seis meses.

Os regiamente pagos promotores paulistas tirariam zero na cadeira de Introdução ao Direito Penal.

Não conhecem os conceitos de autoria, materialidade e tipicidade de crime.

Estudaram marketing, apenas.