Deputados do RS suspendem limite de gastos e aprovam “calamidade” até 2026

Catástrofe no RS. Foto: Mauricio Tonetto/Secom

Deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovaram um projeto de lei que derruba regras de gastos e libera o governo estadual de cumprir metas fiscais e outras limitações orçamentárias. Em sessão realizada por videoconferência, os parlamentares definiram que a medida vale pelos próximos dois anos.

A proposta, enviada pelo governador Eduardo Leite (PSDB), coloca o Rio Grande do Sul em estado de calamidade pública até 30 de junho de 2026. O período pode ter a validade prorrogada em caso de um novo pedido do chefe do Executivo estadual, que deve ser avaliado pelos parlamentares.

O texto tramitou em regime de urgência e aprovado com 53 votos. O objetivo, segundo o governo gaúcho, é “viabilizar o funcionamento do Estado” em meio à catástrofe causada pelas chuvas e suavizar “os efeitos negativos da catástrofe ocorrida para a economia”.

Medida que derruba regras de gastos foi proposta pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). Foto: Mauricio Tonetto/Secom

A Assembleia, que suspendeu as sessões na semana passada por conta das enchentes em Porto Alegre, também aprovou um texto que permite que sessões ordinárias e extraordinárias possam acontecer de forma virtual ou híbrida.

Leite decretou calamidade pública no último dia 1º e determinou que órgãos e repartições estaduais prestem apoio à população afetada pelas enchentes junto da Defesa Civil. A medida tem validade de 180 dias e é voltada a ações do Executivo.

Além da proposta focada na questão fiscal aprovada pela Assembleia gaúcha, o governo Lula também propôs um texto que suspende a dívida do estado com a União por um prazo de três anos e juros zerados no mesmo período. A medida será analisada pelo Congresso Nacional como projeto de lei complementar.