Venezuelanos elegem Assembleia Constituinte neste domingo

Este texto foi originalmente publicado no Nocaute:

Os 19.805.002 eleitores da Venezuela votam neste domingo (30) para escolher quem serão os membros da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Anunciada pelo presidente Nicolás Maduro nas comemorações do 1º de Maio, a Assembleia terá 545 membros e foi apresentada como alternativa à crise política do país.

Com a campanha encerrada na quinta-feira (27), a expectativa é de que pelo menos 54% dos eleitores votem, de acordo com a pesquisa Monitor País, do instituto Hinterlaces. O voto não é obrigatório na Venezuela.

O objetivo principal da Assembleia, segundo o governo, é criar um espaço novo para o diálogo com os insatisfeitos. Durante toda a campanha, porém, a oposição convocou protestos, alguns deles violentos, e garante que Maduro não vai continuar governando.

Haverá dois critérios de escolha dos deputados e deputadas constituintes, o territorial e o setorial.
Ao contrário do que afirmam os críticos, a Assembleia também não vai dissolver nenhum dos quatro Poderes do Estado venezuelano – Executivo, Legislativo, Judiciário e Eleitoral.

Não se trata de uma nova Constituição, mas de fazer mudanças legais para adicionar programas sociais.

Representatividade

De acordo com o critério territorial, cada município venezuelano vai eleger um representante, totalizando 364. Pelo critério setorial serão eleitos outros 18 membros, entre oito setores sociais: indígenas, comunas e conselhos comunais, aposentados, empresários, estudantes, pessoas com deficiência, camponeses, pescadores, e trabalhadores — este último setor está dividido entre outros nove subsetores: petróleo e mineração, construção, social, comércio e bancos, economia popular — independentes, administração pública, transporte, serviços e indústria.

Cada eleitor poderá votar em dois candidatos, um de acordo com o território e em outro de acordo com seu respectivo setor.

Oposição se recusa a participar

A reta final da campanha foi marcada por manifestações daqueles que acreditam ser a ANC uma alternativa para a crise política e por convites ao boicote feitos pela oposição.

Leopoldo López, uma das lideranças oposicionistas, cumpre uma condenação em prisão domiciliar, mas não deixou de gravar e divulgar um vídeo para pedir que as pessoas não votem.

Maduro fez um novo chamado ao diálogo nacional, dirigindo-se diretamente a Julio Borges, do Partido Primero Justicia e atual presidente da Assembleia Nacional da Venezuela e a Henri Ramos Allup, deputado do partido Ação Democrática, também da oposição.

“Eu proponho à oposição política venezuelana que abandone o caminho da insurreição, que retorne à Constituição e instalemos nas próximas horas, antes da eleição e da instalação da Assembleia Nacional Constituinte, uma mesa de diálogo, um acordo nacional e reconciliação da pátria. Uma mesa nacional de entendimento, para falar dos grandes temas do país, para falar da paz”, afirmou Maduro.

Esta não é a primeira vez que a oposição se nega a participar de uma eleição para tentar deslegitimá-la. Em 2005, decidiram se retirar das eleições parlamentares, alegando que o processo estava contaminado pelos interesses dos chavistas. Depois, reconheceram o erro porque o resultado foi uma Assembleia sem deputados da oposição.

Os representantes da oposição ganharam espaço na política institucional. Em dezembro de 2015, por exemplo, conseguiram eleger quase dois terços dos representantes da Assembleia Nacional.

A oposição governa estados estratégicos, como é o caso de Henrique Capriles, governador de Miranda. Ainda assim, questionam a legitimidade do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) como justificativa para não reconhecer a Constituinte.

A pressão para que o governo desistisse da ANC foi grande. Não bastaram as sucessivas convocações da oposição. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou impor sanções econômicas à Venezuela, caso o processo eleitoral acontecesse.

Na quarta-feira (26), foi anunciada a punição: treze funcionários do alto escalão do governo venezuelano sofreram sanções, com bens congelados (no caso dos que tinham dinheiro em bancos norte-americanos) e com vistos de entrada nos EUA suspensos.

Como parte da campanha, a dois dias do processo eleitoral duas companhias aéreas estrangeiras – Avianca e Delta – cancelaram suas operações na Venezuela. Depois, Iberia e AirFrance anunciaram que não fariam os voos do fim de semana.

Chama atenção também que essa mesma oposição, que agora não quer votar, tenha defendido uma nova Constituição em 2014. O Partido Voluntad Popular, de Leopoldo López, chegou a coletar assinaturas para convocar uma Assembleia Constituinte.

Na véspera da eleição, o presidente da Comissão de Política Exterior da Assembleia Nacional, Luis Florido, informou ter enviado um comunicado formal “a todas as chancelarias do mundo” pedindo que não reconheçam a Constituinte eleita.

A presidente do Conselho Nacional Eleitoral, Tibisay Lucena, disse que políticos venezuelanos de oposição, eleitos pelo voto popular, tentaram tomar, saquear e queimar centros de votação. “É uma atitude profundamente antidemocrática. Se a pessoa não concorda com uma eleição, a democracia permite que ela não vá votar. O que não pode é impedir o direito ao voto. É antidemocrático, é um crime e uma violação de direitos humanos das venezuelanas e venezuelanos”.

Para Lucena, ela própria uma das vítimas das sanções individuais impostas pelos Estados Unidos, é contraditório que pessoas que dizem lutar pela democracia utilizem um método profundamente antidemocrático, que é impedir uma eleição.

Um dos deputados que afirma que não permitirá que a eleição aconteça é Richard Blanco, do partido Alianza Bravo Pueblo. No Twitter, ele postou um vídeo em que cidadãos insultam membros das Forças Armadas em um centro de votação.

Houve também boatos divulgados na internet, dando endereço errado dos centros de votação, por exemplo.

O CNE teme também atos violentos em alguns centros de votação localizados em regiões de disputa política acirrada. A Venezuela tem 23 estados e um distrito – em 16 desses há planos de contingência, para o caso de ataques violentos.

As urnas devem funcionar até às 17 horas (18 horas pelo horário de Brasília) e os resultados serão anunciados na segunda-feira.