Por que impeachment de Moraes é quase impossível de ser aprovado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Foto: Adriano Machado/Reuters

A oposição bolsonarista no Senado Federal conseguiu reunir as 41 assinaturas necessárias para protocolar um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), veio em reação à ordem de prisão domiciliar imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Apesar da mobilização, políticos do Congresso Nacional apontam que o pedido dificilmente sairá do papel. Na prática, o número de assinaturas não obriga a abertura do processo. Pela Constituição, compete exclusivamente ao presidente do Senado, atualmente Davi Alcolumbre (União-AP), decidir se o pedido terá andamento.

Alcolumbre já indicou que não aceitará “intimidações” nem “chantagens” para pautar o tema. Mesmo com pressão pública, ele tem a prerrogativa de barrar o processo na origem. Outro obstáculo intransponível para os bolsonaristas é a exigência constitucional de quórum elevado: são necessários ao menos 54 votos dos 81 senadores para aprovar o afastamento de um ministro do STF.

Lideranças do Congresso, inclusive da própria oposição, reconhecem que esse número está fora do alcance atualmente. Ciro Nogueira (PP-PI), senador e ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro, descartou a ideia e afirmou que o afastamento de Moraes é “impossível”.

Rogério Marinho (PL-RN) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) lideraram busca por assinaturas para pedir impeachment de Alexandre de Moraes. Foto: Pedro França/Agência Senado

Nunca um impeachment de ministro do Supremo foi aprovado desde a redemocratização. O único precedente remonta a 1894, quando o nome de Cândido Barata Ribeiro foi rejeitado antes mesmo de tomar posse como ministro da Corte.

Desde 2001, foram protocolados 176 pedidos de impeachment contra ministros do STF, nenhum deles aceito. Moraes é o mais citado nas representações, com 48 pedidos. Em seguida, aparecem Luís Roberto Barroso, atual presidente da Corte, com 28, e Gilmar Mendes, decano do tribunal, com 22.

O processo, caso avance, teria de seguir os trâmites da Lei nº 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade. Essa legislação prevê que o pedido seja analisado pela Advocacia do Senado e pela Comissão Diretora antes de chegar ao plenário. Ainda assim, há margens amplas para engavetamento durante o percurso, principalmente sob comando de uma presidência hostil à proposta.

Enquanto Flávio Bolsonaro chamou o protocolo de “momento histórico” e fez um apelo emotivo sobre a situação do pai, líderes governistas e independentes enxergam a manobra como um gesto simbólico, sem consequências práticas. Para o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a decisão é exclusiva de Alcolumbre e já está tomada.