MP é acionado contra prefeito de Florianópolis por barrar “indesejáveis”

Topázio Neto, prefeito de Florianópolis. Foto: Tiago Ghizoni/Arquivo NSC

O Ministério Público e a Defensoria de Santa Catarina foram acionadas contra o prefeito bolsonarista de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), que anunciou a criação de um posto da Secretaria de Assistência Social na Rodoviária Rita Maria, com o objetivo, segundo ele, de “garantir o controle de quem chega” à capital catarinense. Em vídeo publicado nas redes sociais, Topázio afirmou que mais de 500 pessoas já foram “devolvidas pelo trabalho da assistência social” e defendeu que a medida visa manter “a ordem e as regras” da cidade.

A Defensoria Pública de Santa Catarina reagiu de forma imediata. Em nota, informou que instaurou procedimento para apurar possíveis violações de direitos e impedir eventuais práticas de remoção forçada de pessoas em situação de vulnerabilidade.

“O poder público deve manter serviços socioassistenciais acessíveis e acolhedores para orientar e proteger quem chega ao município em busca de melhores condições de vida”, afirmou o órgão.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) também informou que o caso será encaminhado às Promotorias de Justiça com atribuição na área da cidadania, para adoção das medidas cabíveis. A Defensoria, por sua vez, destacou preocupação com o discurso e a abordagem do prefeito.

“O vídeo divulgado pela Prefeitura traz um discurso de estigmatização e exclusão, ao dar a entender que pessoas pobres não podem permanecer na cidade. Além de ferir a dignidade humana, isso pode representar uma violação ao direito fundamental de ir, vir e permanecer, garantido pela Constituição”, afirmou a defensora pública Ana Paula Fão Fischer, coordenadora do Núcleo de Cidadania, Igualdade, Diversidade, Direitos Humanos e Coletivos.

A instituição ressaltou que não existe qualquer controle de fronteira entre municípios e que “ninguém pode ser impedido de circular pelo território nacional por não ter emprego ou moradia”.

Segundo a Defensoria, o transporte compulsório de pessoas em situação de rua é vedado por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e por legislações municipais que regulam o benefício eventual de passagem, que só pode ser concedido quando há vontade expressa da pessoa e comprovação de vínculo familiar na cidade de destino.

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De acordo com o prefeito, o posto será responsável por identificar pessoas que desembarcam na rodoviária e verificar se possuem moradia ou emprego em Florianópolis. “Se a pessoa não tiver casa nem trabalho, damos passagem de volta para a cidade de origem”, explicou.

No vídeo, Topázio aparece ao lado de um homem que, segundo ele, não tinha vínculos com a capital e foi enviado de volta à sua cidade após contato com familiares. “Não podemos impedir ninguém de tentar uma vida melhor em Florianópolis, mas precisamos manter a ordem e as regras. Quem aqui desembarca deve respeitar as nossas regras e a nossa cultura. Simples assim”, afirmou.

A fala do prefeito gerou forte reação de entidades e autoridades. Desde domingo (2), quando o vídeo foi publicado, o caso ganhou repercussão nacional. Na quarta-feira (5), Topázio voltou a se pronunciar, reafirmando sua posição e dizendo que a cidade “não quer ser depósito de pessoas em situação de rua”.

“Se a pessoa chega aqui, sem saber onde vai dormir, sem qualquer plano de vida, é óbvio que foi despachada de algum lugar. Diferente do que fazemos aqui em Floripa, a gente não despacha ninguém, a gente trata. Só mandamos de volta quando contatamos a família na outra cidade. Respeitem a nossa cidade”, disse o prefeito. “Sou pago para defender os interesses dos moradores de Florianópolis e manter a cidade como a capital mais segura do Brasil”.

Em nota, a Prefeitura de Florianópolis manteve o discurso do prefeito e afirmou que o serviço tem caráter “assistencial e humanizado”. “Mantemos um serviço de assistência social na rodoviária municipal para dar suporte a todas as pessoas que chegam na cidade e precisam de alguma orientação”, disse o comunicado.

“Quando identificamos que essas pessoas chegam sem contato de trabalho ou família e percebemos que foram enviadas por outros municípios, buscamos entender os motivos e enviamos de volta à cidade de origem. É importante explicar que a assistência social sempre entra em contato com a cidade ou familiares para dar o encaminhamento correto”.

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