Dino aperta regras e Congresso reduz emendas Pix no Orçamento de 2026

Parlamentares no Congresso no dia de aprovação de orçamento – Reprodução/Agência Senado

Deputados e senadores reduziram o volume previsto de emendas Pix no Orçamento de 2026 após cobranças por maior transparência feitas pelo Supremo Tribunal Federal. A proposta orçamentária para o próximo ano reserva R$ 6,9 bilhões para essa modalidade, valor inferior aos R$ 7,3 bilhões inicialmente indicados em 2025. Com informações do jornal O Globo.

A diminuição interrompe uma trajetória de crescimento registrada desde 2020, quando as transferências especiais passaram a ser utilizadas de forma mais ampla no Congresso Nacional.

Entre 2020 e 2025, as emendas Pix somaram mais de R$ 25 bilhões destinados a estados e municípios, o que representa um aumento de 36 vezes em relação ao início do período. A modalidade ganhou espaço por permitir repasse direto ao caixa dos entes federativos, com menos etapas burocráticas do que as emendas tradicionais.

Esse avanço levou o STF a ser acionado diante da ausência de mecanismos robustos de controle e publicidade sobre o uso dos recursos.

Em decisões sucessivas, o ministro Flávio Dino determinou o bloqueio temporário de repasses, alterações nas regras e reforço das exigências de transparência. Entre as medidas impostas estão a apresentação de plano de trabalho detalhado, a abertura de conta bancária específica para o recebimento das transferências e a divulgação pública de informações sobre a execução dos recursos.

Estados, municípios e o Distrito Federal também passaram a ter de adotar padrões de rastreabilidade semelhantes aos exigidos da União.

Em agosto, reportagem de O GLOBO mostrou que parlamentares demonstravam insatisfação com o ritmo de liberação das transferências após a adoção das novas regras. No ano anterior, Dino havia suspendido os pagamentos e condicionado a retomada ao cumprimento das exigências técnicas.

O aumento do controle reduziu o número de indicações para emendas Pix, segundo avaliação de integrantes do Congresso, que passaram a concentrar recursos em áreas com execução mais previsível.

Paralelamente, mudanças legais previstas para 2026 ampliaram o volume de emendas destinadas à Saúde e à Assistência Social. A obrigação de pagamento de ao menos 65% das emendas individuais até julho levou a um acréscimo de cerca de R$ 2 bilhões nessas áreas. O total de emendas individuais deve subir de R$ 24,6 bilhões em 2025 para aproximadamente R$ 26,6 bilhões em 2026.

A Saúde terá crescimento de 13%, alcançando R$ 14,8 bilhões, enquanto a Assistência Social registra alta de 38%, chegando a R$ 995 milhões.

O calendário eleitoral também influencia a estratégia dos parlamentares. Em anos de eleição geral, como 2026, a legislação proíbe a transferência de recursos para estados e municípios nos três meses anteriores ao pleito, com exceções para obras em andamento ou situações de emergência. As áreas de Saúde e Assistência Social ficam menos sujeitas a essas restrições, o que contribui para a concentração de indicações.

A atuação do STF sobre as emendas Pix foi intensificada no fim de 2025. Em dezembro, Flávio Dino determinou que a Polícia Federal investigasse cerca de R$ 72,3 milhões após auditoria da Controladoria-Geral da União apontar falhas em planos de trabalho, acompanhamento e prestação de contas, além de contratações em desacordo com exigências legais.

O ministro também ordenou à CGU a elaboração de um plano de auditoria específico para as emendas de 2026, com mapeamento regional e foco em áreas consideradas sensíveis, como saúde e infraestrutura.