Juristas e lideranças políticas discutem a criação de associação das vítimas de covid-19

Pedro Uczai (PT-SC). Foto: Câmara dos Deputados

Cerca de 200 pessoas participaram nesta quinta-feira (15) de uma reunião preparatória à criação da Associação Nacional em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da Covid-19. O encontro foi articulado pelo deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), que tem defendido a criação da associação, com caráter político, jurídico e solidário.

Participaram do encontro parlamentares de partidos de oposição, juristas, advogados, defensores dos direitos humanos e lideranças sociais e políticas de todo o País, além de vítimas da Covid-19, que deram seus depoimentos durante a reunião online.

De acordo com Pedro Uczai, a proposta é que a associação seja sobretudo um espaço para protagonismo das vítimas da Covid-19 e seus familiares. “Será um espaço de solidariedade humana, de defesa da vida, de apoio jurídico e de responsabilização de gestores públicos negligentes,” afirmou o parlamentar catarinense.

Além disso, a associação será aberta aos trabalhadores da saúde que atuam no combate à Covid , no apoio psicológico, na assistência social e na Educação, bem como a lideranças políticas e sociais.

“Esta associação quer fortalecer as vítimas da Covid-19. Por isso, nós configuramos a nossa associação como apoio e defesa dos direitos das vítimas”, explicou o deputado. “Sem ações de política pública não vai ter solução”, defendeu. “Nós vamos mobilizar o Brasil inteiro para correr contra o tempo. Se essa associação, junto com tantas outras iniciativas no País, conseguir evitar 5, 10, 50, 100 ou 200 mil mortes, já valeu a pena. Uma vida importa, mas nós vamos fazer muito mais”, disse o parlamentar.

Para Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça, a iniciativa da criação da associação é “mais oportuna do que nunca”. “Nós estamos enfrentando um momento difícil e até catastrófico da realidade nacional e com um governo disfuncional, incapaz de enfrentar, de forma coordenada, com os outros atores do país, este desafio. É importante, então, que a sociedade civil se posicione. Então, a criação dessa associação nacional é o melhor mecanismo para articulação da sociedade”, defendeu o ex-ministro.

De acordo com Aragão, a associação nacional proposta na reunião poderá ingressar em ações constitucionais que já tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), além de propor novas iniciativas, inclusive em parceria com partidos políticos. “Da mesma forma, uma associação também tem a condição e legitimação para ação civil pública, ou seja, ações coletivas, o que eu acredito que vai também nos dar um instrumento importante de articulação junto aos ministério públicos”, afirmou.

O ex-deputado federal e jurista Wadih Damous cumprimentou o deputado Pedro Uczai por sua iniciativa, “em prol da solidariedade e daqueles que efetivamente precisam de uma ação efetiva, de um elo com os poderes públicos”. Para o jurista, milhares de mortes por Covid-19 no Brasil poderiam ter sido evitadas. Ele defendeu que o enfrentamento à situação atual deve ser feito no âmbito da política, da Justiça e da solidariedade às vítimas.

“Uma articulação como essa tem uma importância muito grande, porque nós sabemos que essa pandemia atinge, sobretudo, os mais vulneráveis e mais pobres e aprofunda a nossa já estrutural desigualdade social. E são pessoas, muitas delas, sem voz e nem vez na sociedade. E pra essas pessoas nós temos que ter um olhar especial. E é esse o sentido que eu vejo nessa iniciativa”, afirmou Wadih.

Na reunião preparatória, foi marcada para o dia 30 de abril uma assembleia para apresentação do estatuto e fundação da entidade. O evento é aberto a todas as entidades da sociedade civil, lideranças políticas, vítimas da Covid-19 e seus familiares.