Lenio Streck: O ataque ao STF é uma pauta que interessa apenas aos radicais de direita. Por Paulo Henrique Arantes

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O Supremo Tribunal Federal, legítimo guardião da Constituição, está sob ataque e precisa ser defendido em nome da democracia. Isso significa que o presidente Dias Toffoli merece um desagravo por ter aberto inquérito contra fake news direcionadas à Corte e ter sido criticado pela atitude? Significa que o ministro Alexandre de Moraes acertou ao censurar o site O Antagonista e a revista Crusoé? Significa que o STF não comete erros? Nada disso. A defesa do Supremo, neste momento, constitui obrigação de todos que não compactuam com o tsunami direitista que se forma no horizonte a cada vez que o tribunal adota uma postura garantista.

“Neste momento, a fragilização do STF e a construção de um atrito institucional interessam a setores radicais da direita. E essa tentativa de fragilização deve-se muito mais aos acertos do Supremo no sentido da garantia de direitos e pelo temor de que a Corte venha a julgar favoravelmente a presunção de inocência”, afirma o advogado e professor de Direito Lenio Streck.

“O ataque mais forte dos últimos tempos aconteceu justamente quando, por seis a cinco, o Supremo remeteu à Justiça Eleitoral os crimes de caixa 2. Há dois dias, no Rio Grande do Sul, queimaram 11 bonecos representando os ministros do STF – quem fazia isso era a Ku Klux Klan”, aponta o jurista.

Os extremistas desapegados da democracia, segundo Streck, escondem-se naquilo que ele chama de “neocavernas” das redes sociais, mas a esses somam-se parlamentares em busca de uma “CPI da Toga” e “generais de pijama”, entre outras figuras.

“Isso aponta para o perigo de crise institucional, porque se um ministro do Supremo sofrer impeachment, por exemplo, será como num tiroteio – depois do primeiro tiro, ninguém sabe mais quem vai ganhar”, alerta.

Lenio Streck, ao lado de Pedro Estevam Serrano, Alberto Toron, Roberto Podval, Fábio Tofic Simantob, Marco Aurélio de Carvalho e Fabiano Silva, é um dos organizadores do manifesto em defesa do STF divulgado nesta terça-feira (23), o qual já conta com 460 assinaturas, dentre as quais nomes como os ex-ministros do STF Eros Grau e Sepúlveda Pertence e alguns dos mais renomados advogados e professores de Direito do país.

“Todo manifesto de apoio institucional tem um fator de agregação, de chamar a atenção da comunidade jurídica, que está muito quieta”, percebe Streck. “O que me preocupa, particularmente, é o silencio daqueles que lidam com uma coisa chamada Direito em um país com 1 milhão de advogados. Deveria haver pelo menos 500 mil advogados assinando este manifesto, não 500”, esbraveja.

A seguir, a integra do manifesto dos juristas e a lista dos signatários.

MANIFESTO EM DEFESA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Nós, advogados e profissionais do direito abaixo-assinados, que por diversas vezes temos denunciado tentativas de amesquinhamento e constantes violações perpetradas contra o Estado Democrático de Direito, diante da gravidade dos fatos que temos vivenciado nos últimos dias, não podemos deixar de expressar, de público, o nosso posicionamento.

O STF, como Poder de Estado independente e como guardião maior da Constituição, da democracia e da vida civilizada do país, vem sendo vítima de ataques e injúrias, orquestrados por uma onda populista e autoritária.

A intenção é clara: fazer com que a Corte Suprema abandone definitivamente a defesa dos valores e dos princípios estabelecidos na Carta Constitucional.

Usando como mote decisões de Ministros que, sem medo de críticas advindas do senso comum, decidem pela observação rigorosa de direitos fundamentais constitucionalmente estabelecidos, grupos radicais, das mais diversas origens e matizes, produzem, artificial e histericamente, discursos que pretendem, explícita ou implicitamente, a eliminação do papel do STF como guardião da Constituição.

Para alcançar esse fim, atingem com agressividade e vulgaridade, além do próprio Tribunal, a honra de Ministros que o compõem.

Por trás desses discursos, percebe-se, nitidamente, antigas e novas concepções autoritárias e elitistas que flertam de, forma escancarada, com o fascismo.

Com virulência, escondidos nos subterrâneos das redes sociais e até mesmo, em alguns casos, de forma institucional, autoridades, indivíduos e grupos pretendem constranger e intimidar os Ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça.

O objetivo é a construção de um clima de pressão sobre as Cortes e seus integrantes, para que se curvem, definitivamente, ao populismo autoritário.

Para tanto, cria-se um abjeto e arbitrário modelo de “impeachment hermenêutico”, produtor de razões jurídicas artificiais e descabidas para afastar ou atemorizar Ministros, em decorrência do conteúdo jurídico de decisões garantistas que proferiram.

Todavia, errando ou acertando, o respeito ao Estado Democrático de Direito exige o respeito ao guardião da Constituição. Assim o é no mundo civilizado.

Democracias só funcionam com Judiciário independente. Esse compromisso leva à defesa do Supremo Tribunal Federal, assim como da Constituição Federal, em sua plenitude, e, em especial, dos princípios constitucionais da presunção da inocência, da garantia do habeas corpus contra a vulgarização da prisão preventiva que chega à indices alarmantes de 40% da população carcerária, da preservação do juiz natural, da separação de poderes, do sigilo das comunicações e de dados, de todos direitos humanos-fundamentais, entre tantos outros,  que somente podem ser garantidos com a preservação da autonomia e da isenção para a Suprema Corte decidir.

Afastar-se da Carta Magna coloca em risco o Supremo, a Democracia, a cidadania e a República.

Nas democracias contemporâneas, as Cortes Supremas e Tribunais Constitucionais têm  papel fundamental na sustentação das instituições. Lembremos sempre: nenhuma alternativa que produza a paz e a harmonia entre brasileiros e brasileiras poderá ser construída para o país longe do Estado de Direito e da Democracia.

1.                         Lenio Streck

2.                         Pedro Serrano

3.                         Marco Aurélio de Carvalho

4.                         José Eduardo Cardozo

5.                         Alberto Zacharias Toron

6.                         Roberto Podval

7.                         Ritienne K. Soglio

8.                         Geraldo Prado

9.                         Juliano Breda

10.                     Fabiano Silva dos Santos

11.                     Augusto de Arruda Botelho

12.                     Celso Vilardi

13.                     Fernando Haddad

14.                     Luis Guilherme Vieira

15.                     Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay)

16.                     Conrado Gontijo

17.                     Gabriela Araújo

18.                     Luís Carlos Moro

19.                     Ney Strozake

20.                     Marcela Fleming S Ortiz

21.                     Bruno Salles

22.                     Fábio Tofic Simantob

23.                     Mauro de Azevedo Menezes

24.                     Fernando Neisser

25.                     Heitor Cornacchioni

26.                     José Francisco Siqueira Neto

27.                     Pedro Carriello

28.                     Fernando Fernandes

29.                     Guilherme Lobo Marchioni

30.                     Antonio Claudio Mariz de Oliveira

31.                     Aury Lopes Jr

32.                     Miguel Pereira Neto

33.                     Leonardo Isaac Yarochewsky

34.                     José Augusto Rodrigues Jr

35.                     Floriano de Azevedo Marques Neto

36.                     Ana Amélia Mascarenhas Camargos

37.                     Pierpaolo Cruz Bottini

38.                     Otavio Pinto e Silva

39.                     Carol Proner

40.                     Antonio Pedro Melchior

41.                     Ritienne K Soglio

42.                     Dora Cavalcanti

43.                     Marina Coelho Araújo

44.                     Ericsson Crivelli

45.                     Paula Sion

46.                     Fábio Gaspar

47.                     Guilherme Batocchio

48.                     Ricardo Toledo

49.                     Marcelo Cattoni

50.                     Marcelo Nobre

51.                     Magda Barros Biavaschi

52.                     Estela Aranha

53.                     João Ricardo Dornelles

54.                     Arnobio Lopes Rocha

55.                     Mauricio Vasconcellos

56.                     Saulo Binícius de Alcântara

57.                     Margarete Pedroso

58.                     Reinaldo Santos de Almeida

59.                     Thiago Bottino

60.                     Lúcia Baungartner Lamberti

61.                     Jader Marques

62.                     Esther Flesch

63.                     Fernando Hideo Lacerda

64.                     Marthius Sávio Cabalcante Lobato

65.                     Fábio Trad

66.                     Fabiana Otero Marques

67.                     Angelita da Rosa

68.                     Márcio Tenenbaum

69.                     Glauco Pereira dos Santos

70.                     Gisele Cittadino

71.                     Luiz Fernando Pacheco

72.                     Rafael Raphaelli

73.                     Anna Candida Serrano

74.                     Ernesto Tzirulnik

75.                     Isabela Corby

76.                     Eder Bomfim Rodrigues

77.                     Hugo Leonardo

78.                     Sergio Graziano

79.                     Hélio Freitas Carvalho Silveira

80.                     Luciano Rollo Duarte

81.                     José Geral do de Souza Júnior

82.                     Carmen Da Costa Barros

83.                     Simone Haidamus

84.                     Magnus Henrique de Medeiros Farkatt

85.                     Manoel Caetano Ferreira Filho

86.                     Laio Correia Morais

87.                     Caio Favaretto

88.                     Renato Afonso Thelet Gonçalves

89.                     Fernando Tristão Fernandes

90.                     Otávio Espires Bazaglia

91.                     Rafaela Azevedo de Otero

92.                     Rodrigo José dos Santos Amaral

93.                     Breno de Carvalho Monteiro

94.                     Wagner Gusmão Reis Junior

95.                     Esmar Guilherme Engelke Lucas Rêgo

96.                     Douglas de Souza Lemelle

97.                     Raphael da S Pitta Lopes

98.                     Ricardo José Gonçalves Barbosa

99.                     Joana Loureiro Pedro de Souza

100.                 Roberto Parahyba de Arruda Pinto

101.                 Juarez Tavares

102.                 Afonso Arantes de Paula

103.                 Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro

104.                 Gisele Ricobom

105.                 Beatriz Vargas Ramos

106.                 Camila Barros de Azevedo Gato

107.                 Juliana Salinas Serrano

108.                 Pedro Martinez

109.                 Paulo Teixeira

110.                 César Caputo Guimarães

111.                 Rui Falcão

112.                 Alessandra Camarano Martins

113.                 Anderson Bezerra Lopes

114.                 Nelson Vicente Portela Pellegrino

115.                 Ione S Goncalves

116.                 André Karam Trindade

117.                 Francisco José Calheiros Ribeiro Ferreira

118.                 Caio Leonardo Bessa Rodrigues

119.                 Fábio Mariz de Oliveira

120.                 Lais de Figueirêdo Lopes

121.                 Aline Cristina Braghini

122.                 Vinícius Cascone

123.                 Cristiano Maronna

124.                 Flávia Rahal

125.                 Carmen Regina Knapp Cerdeira

126.                 Maurício da Rocha Ferraz Pereira

127.                 Cleiton Leite Coutinho

128.                 Vitor Marques

129.                 Maria das Graças Perera de Mello

130.                 Aline Fernanda Escarelli

131.                 José Fernando Moro

132.                 Leandro Raca

133.                 Alexandre Tortorella Mandl

134.                 João Victor Bomfim Chaves

135.                 Adelaide Albergaria Pereira Gomes

136.                 Carlos Eduardo Machado

137.                 Edna Raquel Hogemann

138.                 Silva Maia da Silva

139.                 Eduardo Piza Gomes de Mello

140.                 Luis Vinicius Aragão

141.                 Emanuel José Reis de Almeida

142.                 Maria José Giannella Cataldi

143.                 Nathalia Federmann

144.                 Uirá Menezes de Azevêdo

145.                 Denise Ribeiro Fontes

146.                 Waldiney Ferreira Guimarães

147.                 Jemima de Moura Cruz Gomes

148.                 Ana Carla Albiero Sousa

149.                 Vander Costa

150.                 Mariana Matos de Oliveira

151.                 Tiago Assis Silva

152.                 Michel Saliba

153.                 Ernesto de Melo Farias

154.                 Ruy Samuel Espíndola

155.                 Katie Silene Cáceres Arguello

156.                 João Ananias Moreira Silva

157.                 Pedro Gabriel Lopes

158.                 Ieda Maria Ferreira Pires

159.                 Flávio Crocce Caetano

160.                 Flavia D’Urso

161.                 Flávia da Silva Piovesan

162.                 Daniella Meggiolaro

163.                 Marcus Vinicius Thomaz Seixas

164.                 Georgia Bello Corrêa

165.                 Vera Lúcia Santana Araújo

166.                 Jucemara Beltrame

167.                 Elizeu Soares Lopes

168.                 Erazê Sutti

169.                 Sílvia Marina R M Mourão

170.                 Eleonora Rangel Nacif

171.                 Luzia  Paula Cantal

172.                 Luís Inácio Lucena Adams

173.                 Roberta Cristina Ribeiro de Castro Queiroz

174.                 Marcelo Turbay Freiria

175.                 Hortênsia Medina

176.                 Liliane Carvalho Gabriel

177.                 Ananda França

178.                 Pedro Ivo Cordeiro

179.                 Ticiano Figueiredo

180.                 Maria Lúcia Soares Viana

181.                 Inocêncio Rodrigues Uchôa

182.                 Lara Lorena Ferreira

183.                 Adriana Cecilio Marcos dos Santos

184.                 Alessandra de Abreu Minadakis Barbosa

185.                 Julliana Oliveira Barreto

186.                 Walter Freitas de Moraes Junior

187.                 Marcelo Ribeiro Uchôa

188.                 Joana Rodrigues

189.                 Emerson Ferreira Mangabeira

190.                 Dervana Coimbra

191.                 Gilberto Fernandes Valadares

192.                 José Luís de Oliveira Lima

193.                 Francisca Martír da Silva

194.                 Isabel Cecília de Oliveira Bezerra

195.                 Manuela Nascimento Ferreira

196.                 Hortência Ribeiro Nunes

197.                 Marcos Augusto Rosatti

198.                 Monya Ribeiro Tavares

199.                 Pietro Alarcon

200.                 Orlando Venâncio dos Santos Filho

201.                 Roselle A Soglio

202.                 Adriana Degaulle

203.                 Cristiane Claudino Pilon

204.                 Larissa Ramina

205.                 José Ricardo Biazzo Simon

206.                 Noirma Murad

207.                 Izabella Hernandez Borges

208.                 Fabio Delmanto

209.                 Wânia Guimarães Rabello de Almeida

210.                 Jacinto Nelson de Miranda Coutinho

211.                 Fernando Facury Scaff

212.                 José Ricardo Biazzo Simon

213.                 Norma Murad

214.                 José Guilherme Carvalho Zagallo

215.                 Rogério Cruz do Carmo

216.                 Rafael T Favetti

217.                 Camila Alves Hessel Reimberg

218.                 Alvaro de Azevedo Gonzaga

219.                 Damiane do Amarilho Nachtigal

220.                 Maria Antônia Goulart

221.                 Clara Esperança Pereira Gomes

222.                 Henrique Rabello de Carvalho

223.                 Margarida Pressburger

224.                 Alexandre de Carvalho Baptista

225.                 Luciano Tolla

226.                 Carolina Bezerra Lima da Silva

227.                 Carla Kling Henaut

228.                 Ludmila Coelho de Souza Barros

229.                 Christianne Gontijo

230.                 Thiago Secron Mendes Barros

231.                 Érika Thomaka

232.                 Mauro Abdon Gabriel

233.                 Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna

234.                 Daniele Gabrich Gueiros

235.                 Luís Cláudio Martins Teixeira

236.                 Gisa Nara Machado da Silva

237.                 Álvaro Quintão

238.                 Cristina Kaway Stamato

239.                 Cristina Targino Paiva

240.                 Aline Trigueiro do Rosario

241.                 Mary Cohen

242.                 Maria Amália G G Neves Candido

243.                 Prudente José Silveira Mello

244.                 Gustavo Teixeira

245.                 Luciana Worms

246.                 Maurides de Melo Ribeiro

247.                 Italo Cardoso Araujo

248.                 Alvaro Edgard Pinho Simão

249.                 Alexandre Pacheco Martins

250.                 Takao Amano

251.                 Ailton Angelo Bertoni

252.                 Carlos Eduardo de Melo Ribeiro

253.                 Mário Miranda Neto

254.                 Sérgio Guimarães Riera

255.                 João Lima Arantes

256.                 Victor Gontijo Vieira

257.                 Gustavo Filgueiras

258.                 Márcia Dinis

259.                 Fernando Fragoso

260.                 Kátia Tavares

261.                 Marcelo de Carvalho

262.                 Felipe Braga

263.                 Christiano Fragoso

264.                 Marcio Barandier

265.                 João Bernardo Kappen

266.                 Rodrigo Fragoso

267.                 Edson Ribeiro

268.                 Luiz Sérgio Alves

269.                 Rafael Cunha Kullmann

270.                 Marco Tulio Eboli

271.                 Eric Cwajgenbaum

272.                 Diogo Tebet

273.                 Dea Rita Matozinhos

274.                 Damiane do Amarilho Nachtigal

275.                 Maria Antônia Goulart

276.                 Clara Esperança Pereira Gomes

277.                 Henrique Rabello de Carvalho

278.                 Margarida Pressburger

279.                 Alexandre de Carvalho Baptista

280.                 Luciano Tolla

281.                 Carolina Bezerra Lima da Silva

282.                 Carla Kling Henaut

283.                 Ludmila Coelho de Souza Barros

284.                 Christianne Gontijo

285.                 Thiago Secron Mendes Barros

286.                 Érika Thomaka

287.                 Mauro Abdon Gabriel

288.                 Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna

289.                 Daniele Gabrich Gueiros

290.                 Luís Cláudio Martins Teixeira

291.                 Gisa Nara Machado da Silva

292.                 Álvaro Quintão

293.                 Cristina Kaway Stamato

294.                 Cristina Targino Paiva

295.                 Aline Trigueiro do Rosario

296.                 Mary Cohen

297.                 Alexandre Guedes

298.                 Josefa Inês de Souza

299.                 Rildian da Silva Pires Filho

300.                 Maria Betânia Nunes Pereira

301.                 Ana Carolina Nunes Pereira

302.                 Daniel Nunes Pereira

303.                 Adriano Argolo

304.                 José Carlos Moreira da Silva Filho

305.                 Luciana C C Cerqueira

306.                 Julliana Oliveira Barreto

307.                 Gabriel Sampaio

308.                 Djeffernon Amadeus

309.                 Rodrigo Machado Gonçalves

310.                 Alfredo Copetti Neto

311.                 Eduardo Januario Newton

312.                 Antonio Eduardo Ramires Santoro

313.                 Thiago Fabres de Carvalho

314.                 Márcio Guedes Berti

315.                 José Assis Santiago Neto

316.                 Jeferson de Carvalho Gomes

317.                 Tiago Francisco da Silva

318.                 Diego Honorato de Almeida

319.                 Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo

320.                 Fabíola Bevilaqua

321.                 Juliana Romeiro Viana

322.                 Carlos Henrique de Carvalho

323.                 Rosangela Lunardelli Cavalazzi

324.                 Georgia Bello Correa

325.                 Naide Marinho Carvalho

326.                 Fernanda Medeiros Lisboa Xavier

327.                 Marcelo Cabral de Menezes

328.                 Paulo Maurício Cavalcante

329.                 Tânia Albuquerque

330.                 Damiane do Amarilho Nachtigal

331.                 Maria Antônia Goulart

332.                 Clara Esperança Pereira Gomes

333.                 Henrique Rabello de Carvalho

334.                 Margarida Pressburger

335.                 Alexandre de Carvalho Baptista

336.                 Luciano Tolla

337.                 Carolina Bezerra Lima da Silva

338.                 Carla Kling Henaut

339.                 Ludmila Coelho de Souza Barros

340.                 Christianne Gontijo

341.                 Thiago Secron Mendes Barros

342.                 Érika Thomaka

343.                 Mauro Abdon Gabriel

344.                 Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna

345.                 Daniele Gabrich Gueiros

346.                 Luís Cláudio Martins Teixeira

347.                 Gisa Nara Machado da Silva

348.                 Álvaro Quintão

349.                 Cristina Kaway Stamato

350.                 Cristina Targino Paiva

351.                 Aline Trigueiro do Rosario

352.                 Mary Cohen

353.                 Alexandre Guedes

354.                 Josefa Inês de Souza

355.                 Rildian da Silva Pires Filho

356.                 Maria Betânia Nunes Pereira

357.                 Ana Carolina Nunes Pereira

358.                 Daniel Nunes Pereira

359.                 Adriano Argolo

360.                 José Carlos Moreira da Silva Filho

361.                 Luciana C C Cerqueira

362.                 Julliana Oliveira Barreto

363.                 Renata Deiró

364.                 Uirá Menezes de Azevêdo

365.                 Sandra Maria Neves dos Santos

366.                 Sara Mercês dos Santos

367.                 Jorge Lima

368.                 Hugo Roxo

369.                 Veruska Wolney Schmidt

370.                 Otavio Alexandre Freire da Silva

371.                 Maíra Andrade

372.                 Dapieve Miranda

373.                 Tiago Antonio de Sousa Santos

374.                 Fabianne Batistioli Carvalho

375.                 Anna Raquel Goes e Pereira

376.                 Edina Maria Rocha Lima

377.                 Francisco das Chagas Magalhães

378.                 Nilton da Silva Correia

379.                 Silvia Lopes Burmeister

380.                 Adriana Rittes Garcia Rodrigues

381.                 Guilherme Granadeiro Guimarães

382.                 Sonia da Silva Oliveira Klausing

383.                 Andréa Lessa Tinoco Caravella

384.                 José Roberto Manesco

385.                 Eduardo Augusto de Oliveira Ramires

386.                 Marcos Augusto Perez

387.                 Camila Vargas do Amaral

388.                 Odel M. J. Antun

389.                 Paula Moreira Indalécio

390.                 Marcelo Raffaini

391.                 Luis Fernando Silvério Beraldo

392.                 Daniel Romeiro

393.    Miro Teixeira

394.     Frederico Favacho

395. Clara Moura Masiero

396. Juliana Nancy Marciano

396. Renata Namura Sobral

397. Alexis Eliane

398. Vinicius Neves Bonfim

399. Maurício Galves Marques de Oliveira

400.  Rodrigo Martini

401. Valeir Ertle

402. Marco Joaquim

403. Thiago Lopes Cardoso Campos

404. Isabel Cristina de Medeiros

405. Maíra Fernandes

406. Daniel de Souza Rangel

407. Viviane Jacob Raffaini

408. Juliano Okawa

409. Cláudio Luiz dos Santos Beirão

410. Mariana Brandão Fontes

411. José Ventura Filho

412. Silvania Anízio da Silva

413 . Fábio Trad Filho

414. Lucas Lemos Navarros

415. Luciana Abou Ghattas

416. Samuel Trindade

417. Pedro Henrique Mazzaro

417. Bruno César de Caires

418. Vicente Cândido

419. Marcelo Barros Jobim

420. Francisco Caputo

421. Victor Daher

422. Sidevaldo Miranda Costa

423. José Adriano da Silva Matos.

424. Gilvan Nascimento Oliveira

425. Maria de Fátima Silva

426. Alessandra da Silva Carvalho

427. Patricia Oliveira Costa

428. Patricia Silva Pereira

429. Paulo Rogério dos Reis.

430. Francisco Lindemberg Pereira Alves.

431. Nilcio Costa

432. Juliana Maria Vieira

433. Letícia Santos Souza

434. Claudemir Torrente Lima

435. Olímpio Rocha

436. Rafael Modesto dos Santos

437. Fatima Aparecida Oliveira Siqueira

438. Carlos Mário Velloso Filho

439.  Norma Rago Sá e Souza Pacheco

440. Fabio Silveira

441. Eros Roberto Grau

442. Jessica Ailanda

443. Jéssica Buiar

444. Edina Maria Rocha Lima

445. Victoria Fiqueiredo Moro

446. Adriana de França

447. Luiz Carlos da Rocha

448. Cezar Brito

449. Fábio Alexandre Costa

450. Eunice Fagundes Storti

451. Fernando Haddad.

452. Tiago Botelho

453. Arlete Mesquita

454. Sepúlveda Pertence

455. Evandro Pertence

456. Eufrásia Maria Souza das Virgens

457. Ana Carolina Lima

458. Marinete da Silva

459. Daniele Aparecida Barboza Costa

460. José Valério Neto