Moraes indefere ação do PL contra as urnas e multa o partido em R$ 22 milhões por má-fé

Alexandre de Moraes

Alexandre de Moraes indeferiu na noite desta quarta-feira (23) o pedido do PL para que se procedesse a anulação do segundo turno das eleições deste ano.

O presidente do TSE também condenou o partido do atual mandatário da nação em uma multa de R$ 22 milhões por litigância de má-fé.

Na ação ajuizada no último dia 22, a agremiação apresentou um relatório contendo supostas inconsistências em seis modelos de urnas utilizadas no pleito, defendendo que essa parte dos votos fosse anulada. Moraes determinou que o partido acrescentasse os dados sobre o primeiro turno, uma vez que as urnas foram as mesmas. O partido não atendeu a esse pedido.

“Ora, as mesmas urnas eletrônicas, de todos os modelos em uso, foram empregadas por igual tanto no Primeiro Turno como no Segundo Turno das Eleições 2022, sendo impossível dissociar ambos dos períodos de um mesmo pleito eleitoral”, disse Moraes ao decidir pela inépcia da petição inicial.

O ministro  condicionou a normalização dos repasses do Fundo Partidário de todas as siglas que formaram a coligação que deu sustenção à campanha de Jair Bolsonaro à quitação da mencionada penalização financeira.

A sentença ainda determinou que fosse aberta uma investigação contra o presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, e de Carlos César Moretzsohn Rocha, dono do Instituto Voto Legal, que elaborou o relatório que deu base à ação, para apuração de suas responsabilidades “em eventual desvio de finalidade da utilização da estrutura partidária.”

Além disso, o nome de ambos será incluído no Inquérito 4874/DF que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas.

Veja o trecho final da decisão:

Reprodução de trecho decisão de Alexandre de Moraes