Anistia pretendida por Bolsonaro é inconstitucional, dizem ministros do STF

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declaram, nos bastidores, que é altamente improvável que uma eventual anistia a Jair Bolsonaro (PL) ou aos condenados pelos eventos de 8 de janeiro seja válida e efetivada para proteger o ex-presidente e seus aliados de um possível julgamento na corte. Com informações da Folha de S. Paulo.

Em conversas privadas, os magistrados consideram que a proposta do ex-presidente de buscar a aprovação de uma medida nesse sentido pelo Congresso é mais uma estratégia para mobilizar a base bolsonarista e exercer pressão sobre o tribunal. Eles argumentam que mesmo se uma anistia for aprovada pelo Congresso, não teria impacto prático, pois seria provavelmente anulada pelo STF.

Os membros do STF afirmam em particular que o precedente estabelecido na anulação do indulto concedido ao ex-deputado Daniel Silveira serve como referência para analisar a situação e sugerem que a corte teria uma maioria significativa para invalidar uma anistia. Naquela ocasião, o tribunal determinou que crimes contra a democracia não são passíveis de anistia, perdão ou indulto.

Dessa forma, segundo a lógica dos ministros do STF, conceder anistia para crimes contra a democracia representaria uma ameaça à própria Constituição.

A movimentação de Bolsonaro em busca de uma anistia ganhou destaque no último domingo (25), durante uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, onde o ex-presidente reuniu milhares de apoiadores. Em seu discurso, Bolsonaro alegou que aqueles responsáveis pelos eventos de 8 de janeiro de 2023, pelos quais ele próprio está sendo investigado pelo STF, estavam sendo injustiçados pela corte, e pediu ação do Congresso Nacional.

O ex-presidente Jair Bolsonaro no ato da Av. Paulista, no qual pediu anistia . Foto: Bruno Santos – Folhapress

Atualmente, há um projeto em tramitação no Legislativo nesse sentido, apresentado pelo vice-presidente de Bolsonaro e senador atual, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), com o objetivo de anistiar os condenados por crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito. No entanto, os condenados por depredação do patrimônio público e associação criminosa não estariam inclusos.

O precedente do caso de Daniel Silveira, no qual o STF invalidou a norma por 8 votos a 2, indica que a corte pode seguir a mesma linha em um eventual julgamento sobre a anistia ao ex-presidente e outros acusados pelos eventos de 8 de janeiro.

Na época, o ministro Luiz Fux afirmou que crimes contra o Estado democrático de Direito são políticos e não passíveis de anistia, uma vez que o Estado democrático de Direito é uma cláusula fundamental da Constituição. O ministro Dias Toffoli reforçou essa tese, mencionando que os crimes cometidos por Silveira foram uma espécie de prelúdio aos eventos de 8 de janeiro.

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