Kássio diverge de Moraes e vota para livrar réu dos crimes contra democracia

O ministro Nunes Marques durante o julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira, réu pelo 8 de janeiro, no Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Reprodução

O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira, réu pelo ataque terrorista do 8 de janeiro, por dois crimes e para que seja submetido a um período de dois anos e seis meses de detenção em regime aberto. Com a manifestação, o magistrado tenta livrá-lo dos três crimes de maior pena.

Alexandre de Moraes, relator do processo, defendeu que Aécio seja condenado a 17 anos de prisão por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Ele ainda determinou que o réu pague 100 dias-multa (cerca de R$ 44 mil).

Nunes Marques, no entanto, votou para que ele seja condenado somente por dano qualificado e deterioração do patrimônio público tombado, os dois crimes com as menores penas na lista.

Indicado por Jair Bolsonaro, claramente o ministro ainda demonstra lealdade ao ex-presidente, sinalizando que atuará para atenuar as penas dos seguidores do ex-presidente ao longo dos julgamentos dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

A expectativa agora é pelo voto de André Mendonça, o outro membro da Corte escolhido pelo ex-capitão. O primeiro a votar nesta quinta-feira (14) será Cristiano Zanin.

Revisor das ações penais do julgamento dos atos golpistas, o ministro Nunes Marques divergiu do relator, Alexandre de Moraes, e pediu a condenação de dois dos cinco crimes: dano qualificado e deterioração do patrimônio público. Defendeu que réu seja condenado por apenas 2 dos 5… pic.twitter.com/fNTXrCNIQd

— GloboNews (@GloboNews) September 13, 2023

Durante o seu voto, Nunes Marques disse que não houve tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, já que a invasão da Praça dos Três Poderes ocorreu num domingo. “Não se demonstrou emprego de violência ou grave ameaça contra representantes dos poderes da República”, argumenta.

Seu arrazoado foi lido no dia seguinte ao comparecimento da cabo Marcela da Silva Morais Pinno à CPMI que investiga os acontecimentos do 8 de janeiro que derruba sua tese de que não houve “o emprego de violência”.

Durante seu testemunho, Marcela descreveu a “violência contra os policiais”, afirmando que estavam “dispostos a tudo”. Ela e um colega da Polícia Militar foram jogados da cúpula do Congresso Nacional, sofrendo agressões por parte dos manifestantes. “Tentaram tomar minha arma logo após eu ter sido empurrada. Me agrediram, eu estava no chão, me chutavam. Enquanto me chutavam, me agrediam com barra de ferro, e outro tentava tomar a minha arma”.

Nunes Marques argumenta que não houve tentativa idônea de abolição do Estado Democrático de Direito em 8/1.

“Não se demonstrou emprego de violência ou grave ameaça contra representantes dos poderes da República (…) porque as invasões se deram em um domingo”, afirmou. pic.twitter.com/LtHayuxGKp

— Metrópoles (@Metropoles) September 13, 2023

Após o voto de Nunes Marques, a presidente do Supremo, Rosa Weber, encerrou a sessão desta quarta. O julgamento será retomado nesta quinta (14) com o voto de Cristiano Zanin.

“Vocês são as pessoas mais odiadas do país”

A sessão de hoje contou com a participação do advogado Sebastião Coelho. Em sua intervenção, ele, que é ex-desembargador,  afirmou que os magistrados são “as pessoas mais odiadas” do Brasil.

Durante julgamento de seu cliente, o bolsonarista Aécio Lúcio Costa Pereira , ele apontou o dedo para os ministros e disse que “não estava afrontando” o tribunal.

“Eu quero dizer, com muita tristeza, mas eu tenho que dizer a Vossas Excelências, nessas bancadas aqui, desses dois lados, senhores ministros, estão as pessoas mais odiadas desse país, infelizmente”.

A “estratégia” revelou-se fracassada: Alexandre de Moraes votou para que Costa Pereira fosse condenado a 17 anos de prisão.