O indulto presidencial e o sábio e “punitivista” entendimento de Luís Roberto Barroso. Por Afrânio Silva Jardim

Barroso, o ativista

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Qual o limite deste Poder Judiciário que entende poder tudo? Na prática, o decreto presidencial de indulto, previsto na Constituição Federal como sendo da atribuição do Poder Executivo, passa a ser do próprio Ministro Barroso, segundo seu “sábio” e punitivista entendimento.

Nunca aceitei a expressão “ditadura do Poder Judiciário”, muito usada pelos leitores desta página. Entretanto, acho que terei de rever a minha avaliação sobre esta questão …

A longa e erudita decisão do ministro Barroso se sustenta em alegados princípios constitucionais, selecionados e escolhidos para chegar a uma conclusão previamente idealizada.

Modernamente, e lamentavelmente, a invocação de infindáveis e discutíveis princípios está sendo usada como uma forma de ativismo judicial e autoritarismo voluntarista. A regra legal passa a ser um “mero detalhe” !!!

Também acho até que o indulto do senhor Temer é muito benevolente. Entretanto, não podemos julgar segundo o nosso “gosto pessoal” !!!

Repito mais uma vez: por mais sábios que eles sejam, prefiro o governo das leis do que o governo dos homens …

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Afranio Silva Jardim, professor associado de Direito da Uerj.