Medidas do pacote fiscal devem avançar na Câmara já nesta semana

O ministro da Fazenda Fernando Haddad, que, na última semana, apresentou o novo pacote fiscal do Governo Federal, que incluiu cortes de gastos em diversas áreas – Foto: Reprodução

O governo federal busca avançar, nos próximos dias, com as votações relacionadas ao pacote fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. As propostas incluem medidas para cortes de gastos e mudanças estruturais, com objetivo de ajustar as contas públicas. O cronograma para votação deve ser definido na reunião de líderes da Câmara já na terça-feira (3).

Dois projetos de lei já foram protocolados: o primeiro trata de revisões no Benefício de Prestação Continuada (BPC), no Bolsa Família e na regra de reajuste do salário mínimo. O segundo projeto prevê mecanismos como restrições à concessão de benefícios tributários em caso de déficit fiscal e a possibilidade de bloquear emendas parlamentares.

Além desses, o governo planeja enviar uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) para incluir alterações no abono salarial e um projeto específico sobre o Imposto de Renda. Segundo o líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG), a prioridade é votar os projetos de lei ordinária e complementar ainda nesta semana, alinhando esforços com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) – Foto: Reprodução

A proposta de limitar a valorização real do salário mínimo com base nas regras do arcabouço fiscal tem gerado controvérsias. A oposição promete intensificar críticas, argumentando que a medida pode prejudicar a população mais vulnerável. “Vamos articular para que as contas sejam sustentáveis, mas sempre considerando o impacto social”, destacou Cunha.

No modelo atual, o salário mínimo é reajustado pela inflação e pelo crescimento do PIB de dois anos anteriores. A nova proposta limita esse aumento a 2,5% no próximo ano, reduzindo o impacto financeiro em cerca de R$ 3 bilhões. Haddad defende a mudança como essencial para dar “previsibilidade” às contas públicas.

Outro projeto importante em negociação trata das dívidas estaduais. O texto já foi aprovado pelo Senado e será relatado pelo deputado Dr. Luizinho (PP-RJ) na Câmara. A expectativa é que a votação ocorra ainda nesta semana, dada a urgência para estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás, que concentram grande parte das dívidas acumuladas.

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