CGU derruba sigilo de 100 anos e manda Exército liberar processo contra Pazuello

Eduardo Pazuello e Jair Bolsonaro em ato político no Rio de Janeiro em maio de 2021
Foto: STRINGER (REUTERS)

A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu retirar o sigilo de 100 anos sobre o processo no Exército que investiga a conduta do ex-ministro da Saúde e deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ).

O órgão também determinou que as informações sobre o procedimento administrativo sejam liberadas pelo Exército em até 10 dias.

O processo apura a ida de Pazuello a um ato político em 2021, ao lado do então presidente Jair Bolsonaro (PL), no Rio de Janeiro. Na época, o ex-ministro ainda era general da ativa.

Para a CGU, “deve preponderar o princípio da transparência, a fim de conferir o direito de acesso a uma informação que está sob a guarda e a custódia da administração pública e que trata de um processo administrativo já concluído”.

Durante o governo Bolsonaro, o então comandante do Exército, general Paulo Sérgio, decidiu absolver Pazuello e o processo foi arquivado.

Em nota, o Centro de Comunicação do Exército justificou que o comandante da Força “analisou e acolheu os argumentos apresentados por escrito e sustentados oralmente pelo referido oficial-general”.

O Regulamento do Exército diz que a participação de um militar da ativa em ato político é proibida.

No parecer que embasou a decisão, a CGU destaca que Pazuello “não mais exerce posto de comando”, está na reserva e que “passou a ocupar função eminentemente político-partidária” ao tomar posse como deputado federal.

No primeiro mês do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Exército manteve as decisões da gestão anterior e liberou apenas um resumo do processo contra Pazuello para quem apresentou pedidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

No entanto, ao analisar recurso contra a decisão do Exército, a CGU determinou que o documento deve ser liberado, e que apenas determinadas informações pessoais, como o número de CPF, devem ser tarjadas.