8/1: Motta vê inconstitucionalidade e rejeita nova proposta de anistia do PL

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) – Reprodução

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recusou uma nova proposta de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, apresentada pela liderança do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante reunião de líderes, ele afirmou que o texto, considerado um rascunho, poderia ser julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, por isso, não contaria com seu aval.

Segundo apuração do jornal O Globo, o documento elaborado pelo PL contava com três artigos e tinha o aval de Bolsonaro. A proposta previa anistia apenas para os manifestantes que participaram diretamente das ações do dia 8 de janeiro, excluindo organizadores, financiadores e o próprio ex-presidente.

Além disso, o texto estabelecia que participantes que depredaram patrimônio público só seriam responsabilizados caso houvesse provas visuais, como fotos ou vídeos.

A proposta alternativa surgiu após Hugo Motta rejeitar um requerimento de urgência para a votação de um projeto mais amplo de anistia, que incluía perdão a todos que participaram ou colaboraram com atos desde outubro de 2022. Com a nova negativa, líderes de partidos do centro solicitaram à oposição a elaboração de um novo pré-relatório para discussão nas próximas reuniões.

O líder do PP, Doutor Luizinho (RJ), destacou a necessidade de construir um entendimento em torno de um novo texto: “Falei para PL tentar delinear um pré-relatório, já que o Senado iria mandar um projeto sobre o tema e não mandou. Vamos tentar fazer um entendimento sobre pré-relatório e abrir essa discussão. Queremos retomar essa discussão a partir de um pré-relatório, de um esboço, para depois ser apresentado requerimento (de urgência), ter relator”.

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante – Reprodução

Até o início de maio, havia a expectativa de que o Senado, sob a liderança de Davi Alcolumbre (União-AP), apresentasse uma proposta com foco na redução de penas para os condenados e acusados. No entanto, o texto não foi encaminhado, o que gerou pressão adicional sobre o centrão na Câmara, que ainda busca responder aos apelos de sua base conservadora.

Mesmo com a disposição do centro em avançar na pauta, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o partido não pretende redigir um novo rascunho para atender interesses do STF: “Querem um rascunho que agrade o STF, isso não vamos fazer”.

A proposta que estaria sendo gestada no Senado, com apoio de ministros do STF, teria como base o projeto do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto prevê pena de 2 a 8 anos de reclusão para quem cometeu crimes durante os tumultos, desde que não tenha participado do planejamento ou financiamento dos atos. Atualmente, essas penas variam de 4 a 12 anos.

O projeto define: “Se o agente cometeu o crime sob a influência de multidão em tumulto e praticou apenas atos materiais, sem qualquer participação no planejamento ou financiamento do ato, a pena é de reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência”.

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