Governo da Espanha dá sinal verde para pedido de extradição de Oswaldo Eustáquio

O blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio – Reprodução/Instagram

O governo espanhol deu luz verde para o avanço do pedido de extradição de Oswaldo Eustáquio, blogueiro bolsonarista considerado foragido pela Justiça brasileira. A decisão foi tomada pelo Conselho de Ministros, órgão principal do governo, que aprovou a medida por unanimidade em uma reunião realizada em dezembro. Com informações do jornal O Globo.

A decisão inclui possíveis desdobramentos como a emissão de uma ordem de prisão preventiva e a inserção do nome de Eustáquio na lista de capturas em toda a União Europeia.

O documento oficial, assinado por Félix Bolaños, ministro da Presidência, Justiça e Relações com as Cortes Gerais da Espanha, detalha a base legal para a extradição. Um trecho afirma:

“De acordo com as previsões do tratado de extradição entre Reino da Espanha e a República Federativa do Brasil, feito em Brasília em 2 de fevereiro de 1988, e da legislação espanhola, geral e específica, propõe-se: a continuação em via judicial do procedimento de extradição, solicitado pelas autoridades da República Federativa do Brasil, de Oswaldo Eustáquio Filho”.

Oswaldo Eustáquio com a bandeira do Brasil – Reprodução/Redes Sociais

O caso será analisado pela Audiência Nacional, tribunal superior espanhol responsável por processos dessa natureza.

O pedido de extradição foi enviado em outubro de 2022 ao Ministério da Justiça por Alexandre de Moraes, ministro do STF. Posteriormente, a solicitação foi encaminhada ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil, que comunicou a ordem ao governo espanhol.

Eustáquio é investigado no âmbito do inquérito das milícias digitais, conduzido pelo STF sob a relatoria de Moraes. A prisão do blogueiro foi determinada em dezembro de 2022 a pedido da Polícia Federal.

Os advogados de Oswaldo Eustáquio, Ricardo Vasconcellos e Daniel Lucas Romero, afirmaram em nota que o jornalista está sob proteção internacional na Espanha desde abril de 2023. Eles argumentam que a Constituição Espanhola impede a extradição por motivos políticos, conforme o artigo 13. Além disso, citaram um decreto real (12/2009) que estabelece que solicitações de asilo político suspendem processos de extradição.

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