Prefeitura de SP é acusada de superfuramento de R$ 67 milhões em obra sem licitação

São Paulo (SP), 17/03/2023 – O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, na abertura da feira de negócios Expo Favela 2023. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) revelou que a gestão de Ricardo Nunes (MDB) contratou 18 obras emergenciais entre 2021 e 2022, resultando em um superfaturamento de R$ 67,1 milhões. Essas obras, que dispensam licitação, têm se tornado mais comuns na capital paulista.

Segundo o TCM, os gastos com contratos emergenciais aumentaram de R$ 80 milhões em 2020, durante a administração de Bruno Covas (PSDB), para R$ 2,06 bilhões em 2022, representando um aumento de 2.475%. O prefeito contestou o relatório, chamando-o de irresponsável.

O documento que identificou o superfaturamento também apontou um sobrepreço de R$ 80 milhões nos contratos analisados. Além disso, o relatório destacou que em 90% das obras, a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB) agiu sem um planejamento adequado para lidar com problemas históricos da cidade, optando por contratos emergenciais em vez de realizar licitações. Esse tipo de contratação foi caracterizado como “emergência fabricada” pelo TCM.

A Prefeitura, em nota, afirmou que já se pronunciou sobre o relatório junto ao TCM em julho deste ano. A SIURB defendeu que não houve sobrepreço ou superfaturamento, uma vez que todos os equipamentos e materiais utilizados seguiram a Tabela de Custos da SIURB como referência, impedindo a prática de preços que tornariam os contratos superfaturados.

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo fez auditoria – Reprodução

A auditoria do Tribunal de Contas avaliou exclusivamente as obras emergenciais executadas pela SIURB, formalizadas entre agosto de 2021 e junho de 2022. O relatório foi elaborado por três técnicos do órgão, que não apenas analisaram os contratos, mas também realizaram visitas às obras.

Das obras analisadas, 55% do montante de recursos gastos nos contratos foram direcionados para intervenções em córregos da capital.

No que diz respeito às intervenções em córregos, o TCM argumenta que a Prefeitura fragmenta as obras de contenção das margens dos córregos, optando por executar diversas obras emergenciais de pequeno porte em vez de licitar obras de maior extensão nos cursos d’água.

Isso, segundo o órgão, gera um ciclo vicioso, pois demandará a realização de mais obras emergenciais para tratar situações semelhantes ao longo dos cursos d’água, resultando na perda dos benefícios de economia de escala nas contratações.

A SIURB, por sua vez, afirmou que está aprimorando seus métodos de controle e está considerando a edição de portarias para regulamentar as contratações de obras emergenciais e os procedimentos adotados pela pasta, visando melhorar a compreensão dos ritos envolvidos.

A SIURB justificou que as obras emergenciais são contratadas exclusivamente em situações de risco iminente para a vida dos munícipes ou a estabilidade de estruturas.

Enquanto o prefeito Ricardo Nunes classificou o relatório do TCM como irresponsável, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), seu principal adversário na corrida pela prefeitura, apresentou uma representação no Ministério Público de São Paulo contra o prefeito.

Boulos enfatizou a gravidade dos dados do relatório e questionou a escolha criteriosa dos beneficiários dos contratos bilionários pela administração pública, destacando a importância da licitação nesse processo. Com informações do Estadão.