Congresso revogou norma para combater fraudes no INSS no auge do governo Bolsonaro

Jair Bolsonaro (PL): Congresso revogou norma para combater fraudes com descontos no INSS durante o auge da gestão bolsonarista. Foto: Reprodução

Durante o auge do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2022, o Congresso revogou uma norma que visava combater fraudes com descontos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), prejudicando aposentados e pensionistas.

Uma operação deflagrada pela Polícia Federal (PF), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), na última quarta-feira (23), apura desvios de até R$ 6,3 bilhões em contribuições indevidas. Como resultado, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado de seu cargo por decisão judicial e exonerado ao final do dia.

Desde a década de 1990, o desconto na folha de pagamento dos beneficiários para entidades de aposentados está previsto pela legislação, mas, apesar de a dedução ser condicionada a associações “legalmente reconhecidas, desde que autorizadas por seus filiados”, os prejuízos continuam a ocorrer com frequência.

Em 2019, foi criada a Medida Provisória (MP) 871, que foi posteriormente transformada em lei e implementou várias ações para combater fraudes no INSS. Uma das exigências era que o desconto fosse revalidado pelas entidades beneficiárias a cada dois anos. Ou seja, as entidades precisavam comprovar que os descontos eram autorizados pelos filiados.

No entanto, após pressão do lobby das entidades no Congresso, em agosto de 2022, durante a tramitação de uma MP que criou o microcrédito digital, a exigência de revalidação foi revogada. O prazo de revalidação foi alterado para três anos, podendo ser prorrogado por mais um ano por ato do presidente do INSS.

Com a revogação da medida, as entidades passaram a não precisar mais revalidar os cadastros recorrentemente. De acordo com dados do INSS, as entidades conveniadas informam ter 7,263 milhões de filiados.

Os valores descontados dos aposentados aumentaram consideravelmente nos últimos anos. Em 2021, os descontos chegaram a R$ 536,3 milhões, subindo para R$ 706,2 milhões em 2022. Em 2023, os valores dispararam para R$ 1,299 bilhão e, em 2024, atingiram R$ 2,637 bilhões. O número de entidades também cresceu significativamente, de 15 para 33, no período.

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): PF e CGU apuram desvios de até R$ 6,3 bilhões em contribuições indevidas. Foto: Reprodução

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