Aras mobilizou MPF e PF em dois estados para apurar caso ligado a seu escritório

O ex-Procurador-geral da República, Augusto Aras. Foto: Cristiano Mariz

Por Mateus Coutinho

Documentos obtidos pelo Brasil de Fato mostram que o ex-procurador-geral da República Augusto Aras e seus familiares conseguiram mobilizar o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) em dois estados para investigar uma denúncia de interesse do escritório de advocacia do qual Aras foi sócio até assumir a chefia do Ministério Público, em 2019.

O caso diz respeito a supostas ameaças que teriam sido feitas contra Aras e outros membros do escritório, incluindo seu pai, por Gilfer Nascimento, major da Polícia Militar da Bahia, em 2012. As investigações começaram ainda em 2013, antes de Aras assumir a chefia da PGR. Parte delas chegou a ser arquivada pela Polícia Federal, mas foram perseguidas pela Justiça Estadual da Bahia, o que levou à condenação de Gilfer em 2019.

No entanto, em 2020, durante os primeiros meses da pandemia de covid-19, com Aras já chefe do MPF, o órgão decidiu seguir com o caso e determinou que a Polícia Federal em Brasília ouvisse várias pessoas para apurar a situação.

A investigação, que corre sob sigilo, registra episódios inusitados, como o próprio Aras pedindo, no ano passado, para não serem ouvidos funcionários de seu gabinete que teriam recebido telefonemas com ameaças. Também chama a atenção que a PF da Bahia tenha descoberto em um grampo telefônico que o alvo da vigilância já estava sendo investigado pela PF em Brasília, que havia concluído não haver ameaça alguma.

A apuração estava em andamento até o fim do ano passado, mais de uma década depois da denúncia original, feita em 2012. Nela, Roque Aras, pai do ex-PGR, e outros advogados acusavam Gilfer, que havia indicado clientes para a firma, de ameaçar membros do escritório por terem se recusado a dividir da forma que ele queria os honorários de um processo milionário em andamento no Tribunal de Justiça da Bahia.

Os autos revelam ainda que, a partir da acusação, o ex-PGR conseguiu mobilizar a máquina pública federal para investigar uma série de eventos aparentemente desconexos e sem relação nenhuma com a denúncia inicial. As “ameaças subliminares” que o MPF mandou investigar a pedido de Aras incluem anúncios recebidos no e-mail do ex-PGR e vários SMS (mensagens de texto) de propagandas enviadas ao seu celular funcional.

A PF também teve que apurar supostas perseguições a Aras, como o caso, em 2016, de um motorista que estacionou próximo à residência dele, em Brasília, por mais de uma hora – e que, como foi esclarecido, estava esperando a filha que voltava de uma colônia de férias na região. Também foi investigado se um acidente de carro da filha dele, ocorrido em 2015, teria relação com o suposto “grupo” do PM que teria ameaçado os advogados do escritório.

A reportagem tentou contato direto com Aras para conversar sobre os fatos que aparecem no inquérito, mas ele não respondeu. Procurada, a Procuradoria-Geral da República informou, por meio de nota, que “investigações que versem sobre ameaça à vida de membros, servidores e familiares não podem ser objeto de comentários, uma vez que são protegidas por sigilo legal”.

Já a a assessoria da Procuradoria da República no Distrito Federal, responsável por analisar a investigação que tramita na Justiça Federal em Brasília, informou que o processo está sob sigilo e que, por isso, não pode acessar nenhuma informação à respeito.

Acerto de contas

Até assumir a PGR, Augusto Aras era um dos sócios do Aras e Advogados Associados, uma banca de Salvador fundada pelo pai dele, Roque Aras. Quando entrou no MPF, em 1987, Aras ainda pode advogar, desde que não em casos que tivessem conflito com sua atuação enquanto procurador.

Em 2010, eles começaram a atender Gilfer Nascimento, um major da PM baiana que levou para o escritório casos de policiais que tinham demandas para reivindicar na Justiça contra o Estado. O major acabou ajudando a abrir as portas para duas associações da categoria fecharem contrato com o escritório.

Em 2011, porém, a relação do major com a firma fica estremecida após o policial reivindicar metade dos honorários que a banca iria ganhar em um processo milionário envolvendo uma demanda da prefeitura de Camaçari para receber repasses de ICMS que o governo baiano deveria ter feito em 1994. Os advogados não aceitaram a divisão, que seria, na versão do PM, uma forma de “acerto de contas” pelos clientes que ele teria levado ao escritório e, a partir daí, as ameaças teriam começado.

Segundo a denúncia, o PM enviou e-mails e contatou insistentemente os membros do escritório afirmando que iria expor supostos escândalos da empresa e de políticos locais na imprensa (que nunca vieram à tona e nem foram comprovados). Com isso, os advogados acabaram denunciando o caso ao Ministério Público da Bahia em 2012. Augusto Aras, porém, não assina a denúncia inicial apresentada às autoridades baianas.

Os advogados do escritório, incluindo o pai de Aras, foram ouvidos pelo MP da Bahia e indicaram também que a desembargadora responsável por julgar o processo de Camaçari estaria criando dificuldades para o escritório no processo, o que fez com que o caso fosse remetido em 2013 à Procuradoria-Geral da República, responsável por investigar suspeitas envolvendo desembargadores.

Mensagens embusteiras

Lá, o caso fica com a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que anos mais tarde viria a ser uma das principais aliadas de Aras na PGR.

A partir daí, Aras, que na época também era subprocurador-geral, encaminha vários ofícios ao longo de 2013 para Lindôra, trazendo fatos que supostamente reforçariam a denúncia. Ele inclusive insiste nas suspeitas contra a desembargadora do caso de Camaçari.

Em um dos ofícios, por exemplo, ele chega a relacionar as suspeitas envolvendo o major da PM a mensagens de propagandas de serviços que começou a receber desde que seu nome passou a figurar como um dos cotados para assumir uma vaga de ministro do STJ destinada a membros do Ministério Público, em 2013.

“Vale informar a Vossa Excelência que desde a divulgação da sua candidatura ao STJ, na vaga do MPF, o signatário passou a receber, diariamente, inúmeras mensagens eletrônicas oriundas de sítios de vendas de mercadorias e serviços – alguns deles já retirados da internet -, nos quais jamais se inscreveu e sequer acessou na internet, de modo a demonstrar que os agentes criminosos buscam camuflar suas mensagens embusteiras em meio a corriqueiros oferecimentos comerciais”, diz a representação de Aras encaminhada à Lindôra em fevereiro de 2013.

Em março daquele ano, após não conseguir ser escolhido para a vaga de ministro do STJ, Aras volta a enviar para a colega novas mensagens suspeitas que estaria recebendo em seu e-mail e que, na visão do subprocurador, teriam relação com o “grupo” do major da PM baiana. Um deles era um anúncio da empresa de cupom de descontos Groupon, com vários produtos, incluindo um tablet.

Aras liga email do Groupon a ameaças Foto: Reprodução

Na mensagem do anúncio do tablet, o texto fazia referência à novela Caminho das Índias, da rede Globo, o que Aras entendeu como ameaça. “Com o fito de intimidar, registra a quadrilha que o signatário e família estão na sua mira, pois a novela da rede Globo intitulada ‘Caminho das Índias’ saiu do ar em 2010! Com efeito, o signatário e seu cônjuge, também subprocuradora-geral da República, estiveram na Índia durante as férias de janeiro último e tal fato foi divulgado por colunista social (‘Coluna da July’, jornal A Tarde), mesmo sem autorização deles”, afirmou Aras. Ele mesmo acabou autorizando a quebra de sigilo de seu e-mail para que fossem investigadas as mensagens.

E-mail recebido por Augusto Aras do Groupon . Foto: Reprodução

Inicialmente, Lindôra até tentou apurar o suposto envolvimento da desembargadora em irregularidades envolvendo o processo do escritório de Aras. Mas o caso foi redistribuído internamente na PGR e outra subprocuradora-geral da República entendeu que não havia elementos para avançar a apuração, mandando o caso para ser investigado na primeira instância na Justiça Federal na Bahia, em 2014.

Ainda em 2013, a própria desembargadora acabou deixando o processo de Camaçari, alegando suspeição. Anos mais tarde, ela foi uma das investigadas na Operação Faroeste da PF e chegou a ser afastada.

Realizada durante o mandato de Aras, mas solicitada ainda na gestão de sua antecessora na PGR, Raquel Dodge, a operação revelou um esquema de venda de sentenças no TJBA, mas em casos sem relação com o processo do escritório de Aras. No ano passado, o Superior Tribunal de Justiça aceitou a denúncia contra a desembargadora.

Investigação em dois estados

Na Bahia, o MPF e a Polícia Federal reuniram as informações apresentadas por Aras enquanto subprocurador-geral e pelos demais sócios do escritório e abriu uma investigação. Nela, foi autorizada pela Justiça Federal do estado a quebra de sigilo dos e-mails de Aras e do major da PM Gilfer Nascimento para checar as mensagens que eram recebidas. também foi determinada a interceptação telefônica de Gilfer.

Após 15 dias de interceptação telefônica, porém, a única informação relevante que a PF encontrou nas conversas de do policial foi justamente o diálogo em que ele afirma a um interlocutor que tinha prestado depoimento à Polícia Federal em Brasília.

“Dessa forma, durante o período de monitoramento, não foi apurado qualquer indício do vínculo associativo de Gilfer Nascimento em grupo com o fim de cometer irregularidades. Além disso, durante todo o período da interceptação, não existe contato do mesmo com qualquer das pessoas relacionadas ao fato”, diz o relatório de monitoramento feito pelo Núcleo de Inteligência Policial da Superintendência da Polícia Federal na Bahia. Em meio a falta de indícios mais concretos para avançar e ao se deparar com a outra investigação para apurar os mesmos fatos, o delegado da PF responsável pelo inquérito na Bahia enviou o material para o MPF avaliar.

“Como informado nos autos principals do IPL n° 726/2014-SR/DPF/BA, foi identificado que já existe outro inquérito policial federal instaurado para apurar os mesmos fatos ora delineados. Trata-se do IPL 499/2013-SR/DPF/DF. O apuratório, inclusive, ja foi relatado, após diligências e perícias diversas, passando pelo depoimento de Gilfer dos Santos Nascimento. As perícias em questão apontaram que as mensagens recebidas no endereço xxxxxxxxx (e-mail de Aras) partiram de páginas válidas de empresas, sem aparente relação com o sr. Gilfer”, afirmou o delegado Marcel Ahringsmann de Oliveira.

MPF na Bahia pediu arquivamento do caso Foto: Reprodução

Na sequência, o MPF na Bahia pediu o arquivamento do caso e a investigação foi encerrada na Justiça Federal do estado em novembro de 2014.

Na Justiça Estadual, porém, as apurações contra Gilfer envolvendo os demais sócios do escritório avançaram a partir de um inquérito instaurado em 2015 pela polícia local. Em 2016, ele foi denunciado por extorsão pelo Ministério Público da Bahia e, no ano seguinte, absolvido na primeira instância.

O MPBA, porém, recorreu ao Tribunal de Justiça da Bahia, que o condenou em 2019 a três anos e oito meses de prisão em regime aberto, em uma sentença que já transitou em julgado – isto é, não cabem mais recursos. Além disso, ele também responde a procedimentos administrativos na PM baiana e pode perder o cargo. Procurado, Gilfer disse que não iria se manifestar sobre o caso por telefone.

Caso segue em Brasília

Apesar da condenação na Bahia, o ímpeto do Ministério Público Federal para apurar as supostas ameaças do “grupo” de Gilfer a Augusto Aras não cessou. Em Brasília, após a investigação do caso ser arquivada mais de uma vez, os procuradores da República no DF insistiram para que a Polícia Federal seguisse apurando episódios cuja relação com o PM da Bahia e seu suposto grupo ainda não foi comprovada pelos policiais.

A PF solicitou o arquivamento da investigação em 2019, quando o próprio MPF em Brasília, então, chegou a pedir para o caso ser remetido para a Bahia. No entanto, a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, responsável por analisar os pedidos de arquivamento e de mudança de região de uma investigação, entendeu que o caso deveria seguir no Distrito Federal devido ao cargo de Aras.

A partir daí, em 2020, a Procuradoria da República no Distrito Federal insistiu para que a PF ouvisse diversas pessoas envolvidas em diferentes episódios ligados a Aras ocorridos nos anos anteriores, para checar se não teriam relação com o “grupo” de Gilfer Nascimento.

Com a insistência do MPF, os policiais federais, então, foram atrás de investigar várias pessoas em meio à pandemia de covid-19. Dentre elas, um homem que estacionou em frente à residência de Aras em Brasília por mais de uma hora em uma noite de dezembro de 2016; um porteiro de um edifício de Salvador do qual Aras foi fotografado mais de uma vez; pessoas que presenciaram um acidente de carro ocorrido em 2015 envolvendo duas irmãs de Aras, incluindo o policial rodoviário federal que atendeu a situação; e até mesmo o interlocutor de Gilfer no diálogo por telefone que havia sido interceptado pela PF na Bahia em 2014.

O MPF ainda chegou a pedir que os policiais federais ouvissem os servidores do gabinete de Aras que teriam recebido por telefone as ameaças supostamente dirigidas ao então PGR. Em relação a este pedido, o chefe de gabinete de Aras informou em janeiro deste ano de que os depoimentos não seriam mais necessários devido ao “lapso temporal” da investigação.

Aras dispensou depoimentos de funcionários que teriam recebido as ameaças Foto: Reprodução

A PF tomou o depoimento do homem que ficou estacionado em frente à residência de Aras em Brasília, chamado Luciano Matos Teles. Os policiais descobriram que se tratava de um militar da reserva da Marinha que tinha trabalhado nos palácios do Alvorada e do Jaburu durante a gestão Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e que atuava como gerente de uma empresa de buffet que atendia a PGR.

Questionado sobre o episódio, ele disse que já havia explicado ao MPF que, naquele dia, foi buscar a filha que trabalhava em uma colônia de férias em uma chácara próxima ao local onde fica a casa de Aras. Afirmou ainda que não sabia que naquela região ficava a casa do procurador-geral da República, que não conhecia o major Gilfer e “nenhuma pessoa do estado da Bahia”.

Sobre o acidente envolvendo duas irmãs de Aras, um caminhão que estava atrás delas na estrada não teria reduzido a velocidade quando os veículos estavam prestes a passar no radar e, por isso, colidiu com a traseira do carro em uma rodovia que dá acesso ao município de Feira de Santana (BA). A PF tomou depoimentos da testemunha que presenciou o ocorrido e ajudou as duas e do policial rodoviário federal que registrou a ocorrência.

O motorista do caminhão fugiu do local do acidente. Ainda assim, nenhuma das testemunhas viu intenção do motorista em causar o acidente de propósito.

Os policiais também ouviram a dona da empresa de transportes proprietária do caminhão envolvido no acidente, que informou que não havia presenciado o acidente e, portanto, não sabia nada sobre o ocorrido.

PRF depôs sobre acidente envolvendo irmãs de Aras. Foto: Reprodução

Já o dono da linha de telefone com quem Gilfer foi flagrado no grampo realizado pelos investigadores da Bahia em 2014, Nilton dos Santos Gonçalves, se limitou a dizer em sua resposta encaminhada por escrito que não tem nenhuma relação com o major Gilfer e que não tem conhecimento das ameaças proferidas contra os familiares de Aras.

Já em relação ao porteiro do edifício no qual Aras foi fotografado, a PF só conseguiu contato pelo Whatsapp. Os áudios com as respostas dele, porém, não estão disponíveis no material a que a reportagem teve acesso.

A Polícia Federal encaminhou ao Ministério Público Federal em outubro do ano passado todas as diligências feitas a pedido do MPF e, desde então, o caso aguarda um desfecho na Justiça Federal em Brasília.