Relator da lei dos apps propõe inclusão de todas as plataformas, “menos o OnlyFans”

O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) – Reprodução

O relator do projeto que regulamenta os aplicativos de transporte e entrega, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), quer ampliar o alcance da proposta para incluir todas as plataformas de intermediação de serviços, como Rappi, 99 e Mercado Livre.

A ideia é criar um marco comum de proteção social para trabalhadores autônomos que atuam de forma contínua por meio desses aplicativos. “Vamos incluir todas as plataformas de intermediação. Só o OnlyFans não dá para a gente entrar nesse mérito”, afirmou Coutinho, em tom bem-humorado.

Segundo o parlamentar, o texto será elaborado em capítulos e dividido por setores, começando por áreas mais organizadas, como transporte e entrega, e, posteriormente, alcançando outros modelos de negócio. “Vai depender se esses aplicativos têm alguma interferência na definição do serviço, se é eventual ou continuado. Há plataformas que apenas disponibilizam valores, e outras que têm controle da atividade. Vamos focar nessas últimas, onde há trabalho diário, ainda que autônomo”, explicou.

O deputado defende que o projeto sirva como referência para as relações entre plataformas e trabalhadores, estabelecendo garantias mínimas sem descaracterizar a autonomia dos prestadores de serviço. Um dos critérios para enquadramento será o grau de interferência das empresas na rotina dos profissionais e na precificação dos serviços oferecidos.

😅 Em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, o deputado Augusto Coutinho, relator do projeto de regulação do trabalhado por aplicativo, afirmou que a proposta incluirá todos os aplicativos, mas não plataformas como o OnlyFans. "Nunca entrei nisso, não", disse o parlamentar. pic.twitter.com/br3PH8BriN

— Congresso em Foco (@congressoemfoco) October 20, 2025

Entre os pontos discutidos pelo grupo técnico estão a criação de um seguro-acidente financiado pelas plataformas e a implementação de uma modalidade de previdência opcional. A proposta tem como base sugestões da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar).

“Queremos algo que esteja dentro da conta da Previdência, mas que não pese para o trabalhador. Pode ser opcional, estamos estudando as alternativas”, afirmou Coutinho.

O relator pretende apresentar e votar o texto final até o fim de novembro, com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o tema chegue ao plenário ainda neste ano. “Quero disponibilizar o texto em novembro e votar na comissão em novembro para ir ao plenário no máximo em dezembro”, declarou.

Coutinho também avalia aproveitar partes do projeto enviado pelo governo em 2024, que, segundo ele, “foi contaminado pelo ambiente eleitoral”. O deputado reconheceu que a proposta do Executivo continha pontos positivos, mas destacou que ainda há divergências em torno da cobrança de taxas e percentuais.

“O projeto do governo tinha muitas coisas boas. O meio-termo que precisamos encontrar é sobre a cobrança. Há uma proposta de percentual de 30%, mas ainda estamos discutindo”, completou.