STM dá 10 dias para Bolsonaro defender-se no processo que pode cassar sua patente

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – Reprodução

O relator do processo no Superior Tribunal Militar (STM) que pode resultar na perda da patente de Jair Bolsonaro (PL) notificou o ex-presidente nesta terça-feira (10) e concedeu prazo de dez dias para a apresentação da defesa à Corte. Bolsonaro é capitão reformado do Exército.

Com a decisão do ministro Carlos Vuyk de Aquino, foram encerradas as etapas preliminares, e a ação passou a tramitar formalmente no tribunal. O STM irá analisar se o ex-presidente praticou atos classificados como indignos para oficiais das Forças Armadas.

Os relatores dos processos envolvendo os generais da reserva Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira também abriram prazo de dez dias para que as defesas sejam apresentadas. Caso não haja manifestação dentro do período, o relator deverá acionar a Defensoria Pública.

Nos casos de Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, as notificações foram feitas pelos relatores José Barroso Filho e Flávio Barbosa, respectivamente, na quinta-feira (5) e na segunda-feira (9). Já o almirante Almir Garnier, cujo processo está sob relatoria da ministra Verônica Abdalla Sterman, ainda não foi citado.

O ministro Carlos Vuyk de Aquino – Reprodução

A data do julgamento será definida pela presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, após a conclusão do voto do relator e a devolução do processo pelo revisor. O tribunal recebeu no último dia (3) as representações que pedem a perda de patente dos cinco militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no núcleo central da trama golpista.

Segundo apuração da Folha de S.Paulo, há expectativa de condenação de Bolsonaro à perda da patente. No caso de Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, a avaliação considerada é a de possível absolvição, em razão da ausência de registros disciplinares anteriores e de uma participação considerada menos relevante em comparação a Bolsonaro e Braga Netto.

Após o esgotamento dos recursos, o STM comunica a decisão ao comandante da Força, iniciando processo administrativo que pode resultar na expulsão, declaração de “morte fictícia” e manutenção de pensão aos familiares.