Autor do “PL do Aborto” diz que defenderá aumento de pena para estupradores

Deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) – Reprodução/Câmara dos Deputados

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) está promovendo um projeto de lei (PL) que equipara o aborto ao homicídio. Além disso, ele propõe aumentar a pena para o crime de estupro para 30 anos. Esta proposta seria incorporada ao texto contra a interrupção da gestação que está em tramitação na Câmara dos Deputados.

A decisão do parlamentar veio após críticas de que a punição a mulheres estupradas poderia ser maior do que a de seus agressores, caso o projeto de lei fosse aprovado sem alterações. A proposição estabelece um teto de 22 semanas para a interrupção da gestação e prevê que uma vítima de abuso sexual que opte pelo procedimento após esse prazo possa ser punida com reclusão de seis a 20 anos.

Atualmente, a pena para estupro no Brasil varia de seis a 10 anos, podendo chegar a 12 anos quando há lesão corporal.

Conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 61,4% das vítimas de estupro no país têm entre 0 e 13 anos. Entre os agressores, 86,1% são conhecidos das vítimas e 64,4% são familiares. Esses dados ressaltam a gravidade do crime e a necessidade de uma revisão das penas.

Especialistas apontam que, se aprovado, o projeto de lei obrigaria crianças e adolescentes a prosseguirem com uma gestação resultante de estupro. Isso tem gerado intenso debate sobre os direitos das vítimas e as implicações legais da medida.

O PL 1904 é um projeto de lei que tem como objetivo considerar o aborto tardio como homicídio, reforçando a proteção à vida desde a concepção. E essencial que cada cidadão continue cobrando seu Deputado para que apoie essa importante proposta. Juntos, #pl1904sim pic.twitter.com/IFILFdqkHA

— Sóstenes Cavalcante (@DepSostenes) June 11, 2024

A discussão sobre o aborto na Câmara dos Deputados é parte de um compromisso entre o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e a bancada evangélica, firmado durante sua campanha de reeleição. A proposta também é vista como um teste para o presidente Lula (PT), em relação aos compromissos assumidos com o eleitorado evangélico nas eleições de 2022.

Sóstenes Cavalcante, ex-presidente da bancada evangélica, desafiou o petista a provar a veracidade de seus compromissos com a vida plena em todas as fases, como afirmou em sua carta durante a campanha.

Se aprovado pelos deputados, o projeto ainda precisará passar pelo Senado, onde poderá ser avalizado ou rejeitado. Caso sofra alterações no Senado, retornará à Câmara dos Deputados para uma nova apreciação antes de ser submetido ao presidente da República para sanção ou veto.

Atualmente, o aborto é legal no Brasil em casos de gravidez resultante de estupro, anencefalia e risco de morte materna. Não há um limite gestacional definido por lei para a realização do procedimento.

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